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1.
Código comercial [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: XLVI, 463 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7(512.318)COD] (3).

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2.
Código de processo penal de MacauPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: VIII, 202, LXV p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(512.318)COD] (3).

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3.
Código de processo penal de Macau : notas : legislação / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1997Descrição: 1135 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(512.318)HEN] (1).

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4.
Código civil [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: LIV, 712 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347(512.318)COD] (3).

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5.
Código penal de MacauPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: 167, [22] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(512.318)COD] (3).

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6.
Código de processo civil [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: LXIX, 502 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(512.318)COD] (3).

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7.
Códigos dos registos e do notariado [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: V, 440 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961(512.318)PRO] (3).

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8.
Código de processo administrativo contencioso [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: XI, 102 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07(512.318)COD] (3).

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