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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de DezembroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 538 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.793COD]
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : alterações : Decreto-Lei n.º 166/94, de 9 de JunhoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1994Descrição: 147 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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3.
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IVA Imposto sobre o valor acrescentado : impostos especiais de consumo / Emanuel Vidal LimaPublicação: Porto:Porto Editora,[S.d.]Descrição: 1359 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LIM]
(1).
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4.
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Imposto sobre o valor acrescentado / Emanuel Vidal LimaPublicação: Porto:Porto Editora,[s.d.]Descrição: 144 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LIM]
(1).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro (actualizado) e regulamentação da cobrança e reembolso do IVAPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 526 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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6.
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IVA e CIEC - 2003 : imposto sobre o valor acrescentado : código dos impostos especiais de consumoPublicação: Lisboa:DisLivro,2003Descrição: 1005 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713IVA]
(2).
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7.
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IVA : imposto sobre o valor acrescentado / Emanuel Vidal LimaPublicação: Porto:Porto Editora,2003Descrição: 1502 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LIM]
(1).
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8.
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Código do imposto profissional / A. H. Leal dos SantosPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp.1985Descrição: 714,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
(1).
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9.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : notas explicativas e legislação complementar / Direcção-Geral das Contribuições e ImpostosPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1985Descrição: 332,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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10.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 1193,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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11.
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IVA : código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ; Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) ; Legislação complementar : inclui o novo regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho : doutrina administrativa / Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 794 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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Código do Imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 741 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713RDO]
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IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ; Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) ; Legislação complementar : inclui o regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho ; Doutrina administrativa / ed. compilação por Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 824 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado / ed. compilação por Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 923 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
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15.
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Guia dos Impostos em Portugal 2009 / Américo Brás Carlos, Irene Antunes Abreu, João Ribeiro Durão, Maria Emília PimentaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 736 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAR]
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16.
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Fraude ao IVA e cooperação judiciária / Alberto PerducaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.119-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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17.
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La taxe sur le valeur ajoutée dans la communauté économique européenne / Philippe Derouin ; préface de Georges VedelPublicação: Paris:Editions Jupiter,copy.1977Descrição: 642p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DER]
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Algumas considerações sobre a adopção do IVA comunitário / Maria Teresa LemosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1982Descrição: 39p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713LEM]
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Justiça económica em Portugal : recuperação do IVA / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.), Lucinda Dias da Silva (redat. principal)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 94p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
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Justiça económica em Portugal - II : factos e números / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. II, 362[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
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