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1.
Critérios da prisão preventiva / José Manuel de Araújo BarrosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.3 (Jul.-Set. 2000) , p.419-435Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

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2.
Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal / Pablo Galain PalermoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21, nº1 (Jan.-Mar. 2011) , p.95-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

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3.
Livre circulação de mercadorias / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.145-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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4.
Os princípios gerais de direito na ordem jurídica comunitária / António Goucha SoaresIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.757-778 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL] (1).

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5.
Censurar y castigar / Andrew von Hirsch ; tradução de Elena LarrauriPublicação: Madrid:Editorial Trotta,copy 1998Descrição: 181p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2HIR] (1).

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6.
El principio de proporcionalidad y la interpretación constitucional / Miguel Carbonell (ed. lit.)Publicação: Quito:Ministerio de Justicia y Derechos Humanos,2008Descrição: 349p. ; 21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAR] (1).

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