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1.
Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 79,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC] (1).

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2.
O direito de necessidade e a legítima defesa no código civil e no código penal : uma perspectiva de unidade da justificação / Teresa Quintela de BritoPublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 99 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BRI] (1).

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3.
O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1978Descrição: 522 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA] (1).

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4.
Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 2 vol. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BEL] (2).

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5.
O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,,1969Descrição: 487, [8] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA] (1).

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6.
Lei aplicável à responsabilidade pela utilização ilícita de obras disponíveis em redes digitais / Dário Moura VicenteIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.169-191; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR] (1).

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