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1.
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Cooperação judiciaria em materia penal no ambito das Comunidades Europeias / Jose Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.295-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2.
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Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.3 (Jul.-Set. 1994) , p.337-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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3.
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das Comunidades Europeias / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.2 (Abr.-Jun.1991) , p.295-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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4.
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Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.337-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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5.
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Guia prático do reenvio prejudicial : (O artigo 177.º do Tratado CEE e a cooperação entre tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1991Descrição: 161,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AND]
(1).
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6.
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Direito comunitárioA ordem jurídica comunitáriaAs liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [22],566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALM]
(1).
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7.
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Introduction to the law of the european communities : after the accession of new member states / P. J. G. Kapteyn, P. Verloren van Themaat ; wiyh a foreward by J. D. B. MitchellPublicação: London:Sweet & Maxwell,1973Descrição: XX,433p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178KAP]
(1).
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8.
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Supervision in european community law / H. A. H. AudretschPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing,1978Descrição: XIV,304p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AUD]
(1).
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9.
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Commissaires et juges dans les communautés européennes / par Nicole Condorelli Braun ; préface de Paul ReuterPublicação: Paris:LGDJ,1972Descrição: XII,232p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BRA]
(1).
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10.
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Portugal e o alargamento das comunidades europeiasPublicação: Lisboa:Inteuropa,1981Descrição: XV,686p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CON]
(1).
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11.
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L'entreprise publique et la concurrence : les articles 90 et 37 du Traité CEE et leurs relations avec la concurrence = = public enterprises and competition : articles 90 and 37 the EEC Treaty and their bearing on competitionPublicação: Bruges:De Tempel,1969Descrição: 516[4]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351:658ENT]
(1).
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12.
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Compendium of case law relating to the european communities, 1976 / H. J. Eversen, H. SperlPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing,1978Descrição: XIV,561p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178EVE]
(1).
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13.
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Le droit des sociétés anonymes dans les pays de la Communauté Économique Européenne / Hippolyto Wouters, Jacques Wynendaele, Michèle HuybrechtsPublicação: Bruxelles:Bruylant,1973Descrição: 632p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.725WOU]
(1).
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14.
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Direito comunitário : a ordem comunitária : as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [22],566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALM]
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15.
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Conflict of laws and european community law : with special reference to the Community Conventions on private international law / Ian F. FletcherPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing Company,1982Descrição: 395p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9FLE]
(1).
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16.
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L'elaboration de la politique de developpement dans l'europe communautaire / Y. Jegouzo ; préface de Paul JaquetPublicação: Paris:Librairie General de Droit et de Jurisprudence,1970Descrição: [5],521p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JEG]
(1).
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17.
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Government and law : an introduction to the working of the constitution in Britain / T. C. Hartley, J. A. G. GriffithPublicação: London:Weidenfeld and Nicolson,[1981]Descrição: XXXII,472p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1HAR]
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18.
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International trade regulation : GATT, the United States and the European Community / Edmond McGovernPublicação: Exeter:Globefield Press,1982Descrição: XXXV,457p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7MCG]
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19.
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Formation et perfectionnement des fonctionnaires internationaux et européens = = Education and in-service training of international and european civil servants / P. Baichere...[et al.] ; edited by Y. ChapelPublicação: Bruges:De Tempel,1976Descrição: VIII,226,[8]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178FOR]
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20.
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Social policy harmonisation in the European Community / John HollowayPublicação: Westmead:Gower Publishing Company,copy 1981Descrição: VI,318p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178HOL]
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