Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicas / Fernando José da Cruz Santos ; ori. tese Germano Marques Silva
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2017Descrição física: 57 p.; em PDFColeção: EstudosAssunto: 220 | 280 | 1773 | 12139 | 3222 | 13041 | 5079 | 279 | 231089Localização e Cota : EST1100 Resumo: A honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão associadas. Penas de prisão e qualquer forma de protecção acrescida a figuras públicas representam ameaças à liberdade de expressão e, nessa medida, fragilidades do nosso sistema criminal.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | EST1100 (Browse shelf) | 8338 | Available | DGRSP83381241495 |
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do Mestrado Forense
A honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão associadas. Penas de prisão e qualquer forma de protecção acrescida a figuras públicas representam ameaças à liberdade de expressão e, nessa medida, fragilidades do nosso sistema criminal.
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