Do conflito de leis em matéria de obrigações de alimentos : estudo de DIP convencional / Fernando A. Ferreira Pinto
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Livraria Petrony, 1992Descrição física: 407p.; 24 cmISBN: 9726850487Assunto: 119533 | 121391 | 120330 | 121392Localização e Cota : 341.9PIN Resumo: TÍTULO I- ESBOÇO DE UM PANORAMA GERAL DAS INICIATIVAS CONSAGRADAS À UNIFICAÇÃO CONVENCIONAL DO DIP DAS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS. Capítulo I- Dos primórdios da unificação à Convenção de Nova Iorque de 20-6-1956. Capítulo II- O contibuto da Conferência de Haia. Capítulo III- Alusão a outros instrumentos internacionais total ou parcialmente consagrados à unificação da disciplina das obrigações de alimentos. TÍTULO II- A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS, DE 2 DE OUTUBRO DE 1973. Capítulo I- Introdução: as opções fundamentais e os rasgos inovadores do regime convencional. Capítulo II- Âmbito de aplicação do direito convencional. Capítulo III- O sistema convencional de resolução dos conflitos de leis. Capítulo IV- A concorrência de convenções. APÊNDICES: I- TEXTO DAS CONVENÇÕES. I.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. I.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973. II- ESTADO ACTUAL DAS CONVENÇÕES. II.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. II.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.9PIN (Browse shelf) | 3984 | Available | DGPJ3984331213 |
TÍTULO I- ESBOÇO DE UM PANORAMA GERAL DAS INICIATIVAS CONSAGRADAS À UNIFICAÇÃO CONVENCIONAL DO DIP DAS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS. Capítulo I- Dos primórdios da unificação à Convenção de Nova Iorque de 20-6-1956. Capítulo II- O contibuto da Conferência de Haia. Capítulo III- Alusão a outros instrumentos internacionais total ou parcialmente consagrados à unificação da disciplina das obrigações de alimentos. TÍTULO II- A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS, DE 2 DE OUTUBRO DE 1973. Capítulo I- Introdução: as opções fundamentais e os rasgos inovadores do regime convencional. Capítulo II- Âmbito de aplicação do direito convencional. Capítulo III- O sistema convencional de resolução dos conflitos de leis. Capítulo IV- A concorrência de convenções. APÊNDICES: I- TEXTO DAS CONVENÇÕES. I.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. I.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973. II- ESTADO ACTUAL DAS CONVENÇÕES. II.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. II.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973.
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