Normal view MARC view ISBD view

Processo civil da União Europeia : principais aspectos / texto em vigor, anotados [por] António da Costa Neves Ribeiro

Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002-2006Descrição física: 2v.(425, 354)p.; 23 cmISBN: 9723211335Assunto: 57 | 121155Localização e Cota : 341.178RIB Resumo: Vol. I : [1] - Regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria civil e comercial. [2] - Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal, em realção aos filhos comuns do casal. [3] - Regulamento relativo á citação e à notificação dos actos judicais e extra-judiciais, em matéria civil e comercial, nos Estados-Membros. Regulamento sobre a obtenção de provas em matéria civil e comercial. Decisão sobre a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial. Vol. II : [1] - Regulamento relativo ao Título Executivo europeu para créditos não contestados. (Parte I). [2] - Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial (divórcio, separação e anulação do casamento), e em matéria de responsabilidade dos pais, e outros, sobre as crianças, filhos de ambos, ou de cada um dos cônjuges. (Parte II). [3] - Directiva de acesso à Justiça, estabelecendo regras mínimas comuns respeitantes ao paoio judiciário em litígios trnsfronteiriços. (Parte III). [4] - Transposição e aplicação da Directiva na Ordem Jurídica Portuguesa. (Parte IV).
Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags.
    average rating: 0.0 (0 votes)
Item type Current location Call number Copy number Status Date due Barcode
Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
341.178RIB (Browse shelf) 3572 Available DGPJ3572267958
Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
341.178RIB (Browse shelf) 3573 Available DGPJ3573267958

Vol. 1: Prefácio pelo Professor Doutor João Mota de Campos. Vol. 2: Prefácio pelo Professor José Lebre de Freitas.

Vol. I : [1] - Regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria civil e comercial. [2] - Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal, em realção aos filhos comuns do casal. [3] - Regulamento relativo á citação e à notificação dos actos judicais e extra-judiciais, em matéria civil e comercial, nos Estados-Membros. Regulamento sobre a obtenção de provas em matéria civil e comercial. Decisão sobre a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial. Vol. II : [1] - Regulamento relativo ao Título Executivo europeu para créditos não contestados. (Parte I). [2] - Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial (divórcio, separação e anulação do casamento), e em matéria de responsabilidade dos pais, e outros, sobre as crianças, filhos de ambos, ou de cada um dos cônjuges. (Parte II). [3] - Directiva de acesso à Justiça, estabelecendo regras mínimas comuns respeitantes ao paoio judiciário em litígios trnsfronteiriços. (Parte III). [4] - Transposição e aplicação da Directiva na Ordem Jurídica Portuguesa. (Parte IV).

There are no comments for this item.

Log in to your account to post a comment.