Modelos de simplificação administrativa : a conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo / Marta Portocarrero
Idioma: Português.Publicação: Porto : Publicações Universidade Católica, 2002Descrição física: 292p.; 23 cmColeção: Estudos e monografiasISBN: 9728069499Assunto: 155828 | 23683 | 121097Localização e Cota : 35.07POR Resumo: CAP.I: O FENÓMENO DA SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Contexto e delimitação. 2. A simplificação administrativa como fenómeno acessório - alguns exemplos. 3. Formas de simplificação administrativa (a título próprio). 4. A integração procedimental como mecanismo privilegiado de simplificação de procedimentos complexos. Os modelos italiano e alemão: modelos de coordenação e de concentração de competências. Indicação de sequência. CAP.II: MODELO DE COORDENAÇÃO. 1. Preliminares. 2. A conferência procedimental. 3. A conferência instrutória. 4. A coferência deliberativa. 5. Qustões de natureza dogmática. CAP.III: MODELO DE CONCENTRAÇÃO. 1. Preliminares. 2. Procedimento especial de verificação de projectos. 3. O efeito de concentração. 4. Questões de natureza dogmática.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35.07POR (Browse shelf) | 3461 | Available | DGPJ3461200716 |
CAP.I: O FENÓMENO DA SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Contexto e delimitação. 2. A simplificação administrativa como fenómeno acessório - alguns exemplos. 3. Formas de simplificação administrativa (a título próprio). 4. A integração procedimental como mecanismo privilegiado de simplificação de procedimentos complexos. Os modelos italiano e alemão: modelos de coordenação e de concentração de competências. Indicação de sequência. CAP.II: MODELO DE COORDENAÇÃO. 1. Preliminares. 2. A conferência procedimental. 3. A conferência instrutória. 4. A coferência deliberativa. 5. Qustões de natureza dogmática. CAP.III: MODELO DE CONCENTRAÇÃO. 1. Preliminares. 2. Procedimento especial de verificação de projectos. 3. O efeito de concentração. 4. Questões de natureza dogmática.
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