Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva juridico-criminal / Manuel da Costa Andrade
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1996Descrição física: 415p.; 24cmISBN: 9723207508Assunto: 118098 | 118089 | 118368 | 118406 | 400925 | 118923 | 120647 | 120648 | 120649 | 408190 | 118333Localização e Cota : 351.751AND Resumo: Cap.I: O conflito entre a liberdade de imprensa e a tutela penal da personalidade. 1. Os novos bens jurídico-penais de natureza pessoal. 2. Liberdade de imprensa e bens jurídico pessoais. Cap.II: Dos bens jurídicos em particular. Dimensão material-teleológica e jurídico-positiva. 3. Entre a identidade e a diferença. 4. A honra. 5. Privacidade/intimidade. 6. Direito à palavra e direito à imagem. Cap.III: As soluções do direito penal português. Consideração crítica. 7. Princípios de um direito penal da comunicação. 8. As controvérsias da reforma do Código Penal. 9. Exclusão da tipicidade. 10. Ilicitude e justificação. I) Princípios e derimentes gerais. 11. Ilicitude e justificação. II) A prossecução de interesses legítimos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.751AND (Browse shelf) | 2563 | Available | DGPJ2563143078 |
Cap.I: O conflito entre a liberdade de imprensa e a tutela penal da personalidade. 1. Os novos bens jurídico-penais de natureza pessoal. 2. Liberdade de imprensa e bens jurídico pessoais. Cap.II: Dos bens jurídicos em particular. Dimensão material-teleológica e jurídico-positiva. 3. Entre a identidade e a diferença. 4. A honra. 5. Privacidade/intimidade. 6. Direito à palavra e direito à imagem. Cap.III: As soluções do direito penal português. Consideração crítica. 7. Princípios de um direito penal da comunicação. 8. As controvérsias da reforma do Código Penal. 9. Exclusão da tipicidade. 10. Ilicitude e justificação. I) Princípios e derimentes gerais. 11. Ilicitude e justificação. II) A prossecução de interesses legítimos.
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