Organização tutelar de menores : guia para a leitura actual / Rui M. L. Epifânio
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 2000Descrição física: 495p.; 23cmISBN: 9724013421Assunto: 53 | 5107 | 120204 | 100016 | 22809Localização e Cota : 343.121.5EPI Resumo: Adopção - toda a legislação publicada desde 1966. Convenção sobre os Direitos da Criança. Os novos diplomas legais: Lei nº 133/99, de 28 de Agosto.Lei nº 147/99, de 01 de Setembro.Lei nº 166/99, de 14 de Setembro.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.121.5EPI (Browse shelf) | 1835 | Available | DGPJ1835103436 |
Aprovada pelo Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro.
Adopção - toda a legislação publicada desde 1966. Convenção sobre os Direitos da Criança. Os novos diplomas legais: Lei nº 133/99, de 28 de Agosto.Lei nº 147/99, de 01 de Setembro.Lei nº 166/99, de 14 de Setembro.
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