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Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional / Rui Manuel Moura RamosIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. supl.v.36 (1991) , p.1-953Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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2.
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A dignidade criminal de uma indignidade social : salários em atraso / António Bernardo ColaçoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , 65-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3.
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Acidente de trabalho : subsídio por situações de elevada incapacidade permanente / [comentário de] Viriato ReisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.157-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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4.
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Existem, no nosso país, crimes laborais? / João Palla LizardoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.125-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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5.
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As ordens profissionais : entre o organismo público e o sindicato / Vital MoreiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.21-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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6.
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A aponibilidade da condição resolutiva ao contrato de trabalho / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.121-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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7.
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A igualdade de oportunidade no acesso ao emprego e no trabalho entre homens e mulheres e a proibição de discriminações com base no sexo / Carlos Alberto Casas AzevedoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.75 (Jul.-Set.1998) , p.65-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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8.
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Código do trabalho e a constituição / José João AbrantesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.121-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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9.
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Flexibilidade funcional / José João AbrantesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.151-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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10.
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Contrato de trabalho temporário e contrato de utilização : justificação insuficiente dos motivos da sua celebração / José André VazIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.125-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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É o regime laboral comum aplicável aos contratos entre clubes e treinadores profissionais? / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.129-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Considerações a propósito das cláusulas de mobilidade geográfica / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.153-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Comissão de serviço ilegal : nulidade da cláusula : contrato de trabalho por tempo indeterminado / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.167-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Cumulação inicial de pedidos : artigo 30 do código de processo de trabalho de 1981 : inconstitucionalidade / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.151-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A audiência de partes no novo código de processo do trabalho / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.157-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A compensação de antiguidade a que se refere o art. 46, n.3, da LCCT, é aplicável ao contrato de trabalho desportivo? / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.143-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Direito de greve : substituição de trabalhadores durante a greve : empresas de segurança : conceito de estabelecimento ou serviço / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério pública. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.149-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador : transferência do local de trabalho : prejuízos sérios para o trabalhador : ónus da prova / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.175-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Grupos de empresas e mobilidade dos trabalhadores : alguns problemas / Joana SimãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.107-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Contrato de trabalho : contrato de prestação de serviços : distinção / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.179-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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