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1.
Procedimento disciplinar / M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1989Descrição: 553,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08HEN] (2).

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2.
Lei dos despedimentos e da contratação a termo : anotada e explicada / Armando BragaPublicação: [Porto]:Porto Editora,1989Descrição: 199,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA] (1).

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3.
Da justa causa do despedimento face à actual lei portuguesa : lei dos despedimentos (anotada e actualizada : legislação correlativa e complementar / José Gil de Jesus RoquePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1980Descrição: 223,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ROQ] (1).

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4.
Lei dos despedimentos e da contratação a termo : Decreto-Lei n.º 64-A/89 de 27 de Fevereiro : anotada / Armando BragaPublicação: Porto:Porto Editora,1993Descrição: 269 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA] (1).

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5.
Pareceres : 1995-1996 / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Publicação: Lisboa:CITE- Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego,1997Descrição: 94 p. : 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM] (1).

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6.
Pareceres 1981/1994 / CIT - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no EmpregoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ministério para a Qualificação e o Emprego,1996Descrição: 201 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM] (1).

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7.
As vicissitudes do contrato de trabalho em caso de prisão preventiva do trabalhador / Ana Sofia Meneses Santos ; ori. tese Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 50 p. ; em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1090] (1).

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8.
Considerações em torno do artigo 443 do novo código do trabalho / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.133-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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9.
Despedimento : justa causa : comportamentos exógenos à relação laboral / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.151-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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10.
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / organização [do] Instituto de Direito do Trabalho - Centro de Estudos Judiciários - Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos AdvogadosPublicação: Coimbra:Almedina,[2001]-0000Descrição: 00v. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2EST] (1).

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