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1.
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Código penal / Ministerio de la PresidenciaPublicação: Madrid:Boletin Oficial del Estado,2004Descrição: 466,[5],77 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(460)COD]
(1).
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2.
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Tratado de derecho penal / Edmundo MezgerPublicação: Madrid:Editorial Revista de Derecho Privado,1935Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(460)MEZ]
(2).
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3.
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Derecho penal / Eugenio Cuello CalónPublicação: Barcelona:Bosch Casa Editorial,1941-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(460)CUE]
(1).
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4.
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Codigo penal de 23 de diciembre de 1944 ordenado conforme a los preceptos y orientaciones de la Ley de Bases de 19 de julio de 1944 : con todas las reformas posteriores, adicionado con jurisprudencia, antecedentes y concordancias con otras disposiciones legales y varios apéndices por la redacción de la Revista de los TribunalesPublicação: Madrid:Góngora,[19--]Descrição: 650, 30 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(1).
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5.
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Chronique de droit pénal espagnolIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (jan. 1956) , p.409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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6.
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La violencia doméstica en España : el delito de malos tratos en el seno familiar / Elena Iñigo CorrozaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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7.
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Projecto de código penal de 1992 : parte geral : teoria jurídica do delito / António Garcia-Pablos de Molina ; [tradução de] Mário Ferreira MonteIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.197-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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8.
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O sistema de penas no projecto de código penal espanhol de 1992 / Francisco Bueno ArúsIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.245-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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9.
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Os crimes contra a vida no projecto do código penal espanhol de 1992 / Enrique Ruiz Vadillo ; [tradução de] Helena Parada CoelhoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.403-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10.
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A reforma dos delitos patrimoniais e económicos / Miguel Bajo FernándezIn: revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.499-514Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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11.
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As medidas de segurança aplicáveis aos doentes mentais no CP espanhol de 1995 / Agustín Jorge Barreiro ; [tradução de] Cláudia Cruz SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.37-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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12.
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Los límites políticos del derecho penal / Enrique BacigalupoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.113-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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13.
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Drogas e estado de direito : algumas reflexões sobre os custos da política repressiva / Patricia Laurenzo CopelloIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.39-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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14.
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Os estragos da droga...no ordenamento jurídico / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.79-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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15.
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Neutralidade ou pluralismo na aplicação do direito? : interpretação judicial e insuficiências do formalismo / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.11-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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A justiça de menores em Espanha : tempos de reforma / Manuel Marchena GómezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.117-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Victimologia : VIII cursos de verano em San Sebastian = =VIII udako ikastaroak donostian / António Beristain Ipiña, José Luís de La Cuesta (dir.)Publicação: San Sebastian:Servicio Editorial Universidad del Pais Vasco,D.L. 1990Descrição: 235p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9BER]
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18.
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Penas alternativas a la prisión / coordenadores José Cid Moliné, Elena Larrauri PijoanPublicação: Barcelona:Bosch,1997Descrição: 315p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CID]
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19.
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Infiltración policial y "agente encubierto" / Fernando Gascón InchaustiPublicação: Granada:Editorial Comares,2001Descrição: 327[1]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GAS]
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20.
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Justicia y secreto profesional / Mª del Pilar Otero GonzálezPublicação: Madrid:Centro de Estudios Ramón Areces,DL.2001Descrição: 113p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4OTE]
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