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1. Ruído : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublicação: Porto:Porto Editora,1997Descrição: 205,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[628.517.2ROC] (1).

2. Legislação sobre o ruído : [índices sistemático e remissivo]Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1993]Descrição: 95 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[628.517.2LEG] (1).

3. Legislação ambiental : [sistematizada e comentada] / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira MendesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 318,[1] p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6DIA] (1).