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1. Estabelecimentos penais abertos e outros trabalhos / Teodolindo CastiglionePublicação: São Paulo:Edições Saraiva,1959Descrição: 301 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAS] (1).

2. Un instrument original de prévention et de répression des crimes de guerre : la loi belge du 16 juuin 1993 relative à la répression des infractions graves au droit international humanitaire / Nathalie Colette-BasecqzIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.1 (Jan.-Mars. 1997) , p.70-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184] (1).

3. Impunidade e direito à memória : a questão da imprescritibilidade dos crimes contra a paz e a humanidade no Estatuto do Tribunal Penal Internacional / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.33-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).