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1. Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarásPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,imp. 1990Descrição: 251,[2] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG] (1).

2. Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarásPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 253 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG] (2).

3. Nova política de habitação : aspectos fiscais : legislação, notas e comentários / António Manuel cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1975Descrição: 235p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5MOT] (1).

4. Legislação da construção civil : empreitadas, projectos, fornecimentos : glossário jurídico : anotações, jurisprudência, doutrina / Arnaldo GonçalvesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1984Descrição: 802 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712GON] (2).