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1.
Novo regime jurídico da adopção : Decreto-Lei n.º 185/93, de 22-05 : Comissões de Protecção de Menores : legislação internacionalPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 259 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63NOV] (1).

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2.
Guia crescer com direitos : ações pedagógicas na escola / Instituto de Apoio à Criança ; coord. Ana Isabel Carichas, Matilde SirgadoPublicação: Lisboa:Edições Sílabo, Lda ,2021Descrição: 137 p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CAR] (1).

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3.
Desinstitucionalização de crianças e jovens : Portugal na sombra da Europa - uma perspetiva da medicina / Mariana Falcão... [et all.]In: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. nº I (2022) , p. 117-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314] (1).

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4.
Convenção sobre os direitos da criança : versão amigável / com ilustrações de Raquel CostaPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Promoção dos Direitos da Criança,2021Descrição: 95 p. : muito il. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON] (1).

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5.
Convenção sobre os direitos da criança e protocolos facultativos / il. Sandra Abafa ; fot. António RendeiroPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Promoção dos Direitos da Criança,2019Descrição: 117 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON] (1).

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