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A carta internacional dos direitos humanos : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
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2.
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A família nas declarações internacionais dos direitos humanos / Ana Isabel Líbano MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1991Descrição: 136 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6MON]
(1).
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3.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
(3).
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4.
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Direitos humanos : de onde vêm, o que são e para que servem? / Raquel TavaresPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2012Descrição: 143 [8]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(2).
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5.
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Os direitos das pessoas e o interesse geral / Mário RaposoPublicação: Lisboa:GEPMJ,1991Descrição: 61p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RAP]
(1).
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6.
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Plano de actividades da comissão nacional para as comemorações do 50.º aniversário da declaração universal dos direitos humanos e década das Nações Unidas para a educação em matéria de direitos humanos (1998-1999)In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.79/80 (Julho/Dezembro 1999) , p.9-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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7.
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A influência da CEDH no diálogo interjurisdicional : a perspectiva nacional ou o outro lado do espelho / António Henriques GasparIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
(1).
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8.
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O princípio da igualdade no Direito Português / Jorge MirandaIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 132 (Novembro 2015) , p. 22-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35792]
(1).
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9.
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A Carta Internacional dos Direitos HumanosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.28]
(3).
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10.
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Human rights and policing : Landmark Supreme Court directives & National Human Rights Commission guidelines / Mandeep Tiwana ; edited by Maja DaruwalaPublicação: New Delhi:Commonwealth Human Rights Initiative - CHRI,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD66]
(1).
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11.
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Declaração universal dos direitos do homemPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1998Descrição: 13 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-B]
(1).
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12.
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Direitos humanos em sede de investigação criminal : contributo para o estudo da intervenção processual da defesa / Luísa Catarina AcabadoPublicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD259]
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13.
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Handbook on European data protection lawPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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14.
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Aristides de Sousa Mendes : um exemplo de caoragem / coord. e texto João Mário Mascarenhas, texto e desenhos José RuyPublicação: Lisboa:Biblioteca-Museu República e Resistência. Câmara Municipal de Lisboa,2001Descrição: 29 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.128]
(1).
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