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1.
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Lei geral tributária e legislação complementar : comentada e anotada : formulários / José Antunes RibeiroPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 253,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713RIB]
(1).
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2.
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Código do imposto de mais-valias : anotado e comentado / Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[196-]Descrição: 336 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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3.
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Código do imposto de transacções : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 348,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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4.
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Convenções sobre dupla tributação celebradas por Portugal : documentação económica e financeiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 294,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON]
(1).
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5.
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As sociedades anónimas : conceitos fundamentais. Regime fiscal e parafiscal / Assis TavaresPublicação: Lisboa:Liv. Clássica Editora,imp.1962Descrição: XX,632 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.725TAV]
(1).
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6.
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Código do imposto de mais-valias : anotado e comentado / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1970Descrição: 298 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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7.
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Código do imposto de capitaisPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 149,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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8.
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Código do imposto de transacções : Decreto-Lei n.º 47 066, de 1 de Julho de 1966Tributação de algumas prestações de serviços : Decreto-Lei n.º 374-D/79, de 10 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1980Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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9.
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A fiscalidade dos anos 90 : estudos e pareceres / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 380 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CUN]
(1).
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10.
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Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 280 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713REE]
(1).
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11.
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IRS IRC CIMI CIMT EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais : actualizados até ao Decreto-Lei n.º 17/2004, de 15 de JaneiroPublicação: Lisboa:Dislivro,2004Descrição: 940 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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12.
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A forma jurídica dos factos tributários / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Lisboa:[Imprensa Nacional de Lisboa],1960Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FAV]
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13.
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Mais-valias do imobilizado e aumentos de capital : aspectos jurídico-fiscais e contabilístico-financeirosPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 272 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
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14.
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Manual de procedimento e processo tributário / Administração Geral Tributária ; texto elaborado em 2002 [por] José António Costa Alves, Jesuíno Alcântara MartinsPublicação: Lisboa:AGT : Instituto de Formação Tributária,2002Descrição: 169 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ALV]
(1).
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15.
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Pareceres : constituição da república, organização económica / José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: XI,590p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAR]
(1).
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16.
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Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 426p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOR]
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17.
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Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 426p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOR]
(1).
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18.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, e Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 551,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713GUE]
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19.
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O imposto de selo : notas e comentários ao regulamento da tabela / Herculano Madeira Curvelo, e José Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 706,[6]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713CUR]
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20.
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Manual do direito fiscal / Pedro Soares MartínezPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1983 Descrição: 594p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MAR]
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