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Constituições de diversos países / organização, tradução e nota prévia de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1986Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(1).
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2.
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Constituições de diversos países / organização, tradução e nota prévia de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1987Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(1).
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3.
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Processo civil / António Pais de Sousa, J. O. Cardona FerreiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,D.L.1997Descrição: 209,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(1).
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4.
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A emissão de cheques sem provisão nos países do mediterrâneo ocidental / relatório elaborado por Carla Maria Lima Antunes Gil de Brites TrindadePublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1997Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748TRI]
(1).
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5.
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A situação do país em matéria de drogas e toxicodependências : relatório / Instituto Português da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Lisboa:IPDT,2002Descrição: 2 vols. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761SIT]
(2).
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6.
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Consulta aos países de língua portuguesa sobre o projecto de Convenção Relativa aos Direitos da Criança / org. Centro de Estudos Judiciários, UNICEFPublicação: Lisboa:CEJ,1989Descrição: 172 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON]
(1).
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7.
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Aspectos da política criminal em alguns países da Europa / José Guardado LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],1956Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LOP]
(1).
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8.
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Da justa indemnização nas expropriações de utilidade pública : D.L. 845/76 - D.L. 323/77 - D.L. 513/G/79 : da história, do processo, índice por diplomas e artigos / António Pais de Sousa, Manuel Augusto Fernandes da SilvaPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1980Descrição: 191,[7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SOU]
(1).
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9.
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Legislação ambiental : [sistematizada e comentada] / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira MendesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 318,[1] p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6DIA]
(1).
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10.
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Algumas notas sobre alimentos (devidos a menores) «versus» o dever de assistência dos pais para com os filhos (em especial filhos menores) / J. P. Remédio MarquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6MAR]
(1).
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11.
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A arquitectura portuguesa chã : entre as especiarias e os diamantes : 1521-1706 / George Kubler ; tradução Jorge Henrique Pais da Silva ; prefácio José Eduardo Horta CorreiaPublicação: Lisboa:Vega,1988Descrição: XXIV,325 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[72KUB]
(1).
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12.
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Constituições dos países da comunidade de língua portuguesa / compilação Faculdade de Direito de CoimbraPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito de Coimbra,1997Descrição: 1109,[1] p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(2).
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13.
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La transformación de la gestión públicaLas reformas en los países de la OCDE / Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico ; tradução José Manuel Rodriguez Álvarez ; rev. José Manuel Canales AliendePublicação: Madrid:Ministerio da Administraciones Públicas,1997Descrição: 355,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35(460)ROD]
(1).
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14.
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Estudio comparado proyecto "E-Justicia: la Justicia en la Sociedad del Conocimiento. Retos para los Países Iberoamericanos" / Grupo de Trabalho sobre E-Justicia para la XIII Cumbre Judicial Iberamericanos, Universitat Oberta de Catalunya ; dir. Pere Fabra AbatPublicação: [Barcelona]:UOC - Universitat Oberta de Catalunya,2006Descrição: 206p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87:007FAB]
(2).
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15.
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Legislação do trabalho nos países de língua portuguesa / Carlos Antunes, Carlos Perdigão ; prefácio José João AbrantesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 1061p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ANT]
(1).
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16.
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Relatório 2006 liberdade religiosa no mundo / coordenação Andrea Morigi, Marco Invernizzi (Itália), David Silva (Portugal) ; tradução Padre José Jacinto Ferreira de FariasPublicação: Lisboa:Fundação Ajuda à Igreja que Sofre,2006Descrição: 383p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731MOR]
(1).
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17.
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Constituições de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1979Descrição: 4v. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(4).
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18.
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Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) : Decreto Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro : com o texto da lei n.º 42/90, de 10 de Agosto e dos artigos 1022º a 1063º do código civil / António Pais de SousaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 260 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
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19.
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Extinção do arrendamento urbano : fundamentos, meios processuais / António Pais de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 346p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
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20.
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Droit international public : problèmes théoriques / G. I. Tunkin ; préface par Michel VirallyPublicação: Paris:Éditions A. Pédone,1965Descrição: 250p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8(44)TUN]
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