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1.
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Código de processo penal anotado / Manuel José Carrilho de Simas-Santos, Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 1416 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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2.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1623 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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3.
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Lições de direito comunitário / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 485, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALV]
(1).
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4.
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Código cooperativo / selecção, revisão e índices [de] Victor MendesPublicação: Porto:Legis Editora,1994Descrição: 131 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334MEN]
(1).
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5.
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Código de processo penal anotado / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 1534 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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6.
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Código penal de Macau / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Macau:[Imprensa Oficial de Macau],1997Descrição: [20], 1260 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(512.318)HEN]
(1).
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7.
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Código dos valores mobiliáriosPublicação: Lisboa:Comissão do Mercado de Valores Mobiliários,1999Descrição: 288 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73COD]
(1).
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8.
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Código de processo penal / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras - Edições e Serviços,2001Descrição: 623 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SER]
(1).
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9.
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Código cooperativo : anotado e comentado / José António RodriguesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,1997Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334ROD]
(1).
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10.
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Código do mercado de valores mobiliáriosPublicação: Lisboa:Comissão do mercado de valores mobiliários,1997Descrição: 1102, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73COD]
(1).
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11.
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Código do registo comercial / Virgílio Félix MachadoPublicação: Porto:Legis Editora,1996Descrição: 194 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714MAC]
(1).
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12.
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Lições de direito comunitário / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 334 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALV]
(1).
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13.
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Código da União Europeia / António Tizzano, José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: IX, [1], 830 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)TIZ]
(1).
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14.
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Legislação aplicada às bibliotecas arquivos e documentação / António Sá Santos, Margarida Meira BicasPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 486 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.5SAN]
(1).
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15.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1623 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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16.
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Código das custas judiciais e legislação complementar / org. João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1997Descrição: 165, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROC]
(1).
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17.
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Código de direito canónico : versão portuguesaPublicação: Lisboa:Conferência Episcopal Portuguesa,1983Descrição: 371, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348COD]
(1).
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18.
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Código administrativo : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 1148 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI]
(1).
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19.
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Código das expropriações e ordenamento do território : anotados / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras - Edições,2000Descrição: 323 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SER]
(1).
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20.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) : Lei n.º 2/92, de 9 de MarçoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 969 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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