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1.
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Código de registo predial : anotado e comentadoPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 263 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214COD]
(1).
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2.
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Código de registo civil : legislação complementarPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 211 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18COD]
(2).
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3.
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Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: XCVI, 1150 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE]
(1).
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4.
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Código comercialCódigo das sociedades : legislação complementar : anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 1280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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5.
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Código de processo penal de Macau : notas : legislação / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1997Descrição: 1135 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(512.318)HEN]
(1).
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6.
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Código penal de Macau / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Macau:[Imprensa Oficial de Macau],1997Descrição: [20], 1260 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(512.318)HEN]
(1).
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7.
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Código comercial e legislação complementar / coord. e not. F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 823 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COS]
(1).
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8.
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Código do registo comercial : regulamento do registo comercial : tabela de emolumentos / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 195 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.71ROD]
(1).
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9.
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Código do registo comercial / Virgílio Félix MachadoPublicação: Porto:Legis Editora,1996Descrição: 194 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714MAC]
(1).
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10.
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Novo código do registo comercialPublicação: Porto:Elcla Editora,1995Descrição: 146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714NOV]
(1).
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11.
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Código comercialCódigo das sociedades : legislação complementar : anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 1108 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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12.
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Legislação aplicada às bibliotecas arquivos e documentação / António Sá Santos, Margarida Meira BicasPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 486 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.5SAN]
(1).
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13.
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Código do registo comercial : regulamento do registo comercial : tabela de emolumentos / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 195 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714ROD]
(1).
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14.
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Contrato de trabalho : notas prévias / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1998Descrição: 533, [1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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15.
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Código do notariado : Decreto-Lei n.º 250/96, de 24/12Publicação: Porto:Almeida & Leitão,1999Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961COD]
(1).
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16.
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Código do notariado : Decreto-Lei n.º 250/96, de 24/12Publicação: Porto:Almeida & Leitão,1999Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961COD]
(1).
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17.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1991Descrição: 487, [15] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
(1).
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18.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 415 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
(1).
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19.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 461, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
(1).
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20.
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Código das custas judiciais e legislação complementar / org. João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1997Descrição: 165, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROC]
(1).
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