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Declaração universal dos direitos do homem : 10 de Dezembro de 1989 : quarenta e um anos depois Publicação: [S.l.]:Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação,1990Descrição: 35 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7COM]
(1).
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2.
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A feitura das leis : comunicações apresentadas no curso organizado pelo Instituto Nacional de Administração, no âmbito do Departamento de Administração Pública / coordenação de Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa ; colaboração de Marta Tavares de AlmeidaPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 4 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134MIR]
(4).
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3.
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Estudo prévio para a implementação do campus virtual do Ministério da Justiça / Ministério da Justiça, Gabinete de Auditoria e ModernizaçãoPublicação: [Lisboa]:GAM,[200?]Descrição: 115 p. :
il., gráficos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51EST]
(1).
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4.
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Que formação para os magistrados hoje? / ed. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Luís Pena dos Reis... [et al.]Publicação: Lisboa:SMMP,2000Descrição: 234 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962REI]
(1).
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5.
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Pena de morte / Colóquio Internacional Comemorativo do Centenário da Abolição da Pena de Morte em PortugalPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,[19--]Descrição: 4 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25PEN]
(4).
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6.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, que o republicou / Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 452 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(2).
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7.
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Colectânea de direito das telecomunicações / Maria da Luz Cabral de MoncadaPublicação: Porto:Vida Económica,[1996]Descrição: 1234 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.817MON]
(1).
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8.
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Direito do património cultural / coordenação Jorge Miranda, João Martins Claro, Marta Tavares de AlmeidaPublicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração,1996Descrição: 558,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.853MIR]
(1).
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9.
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O regime de trabalho na investigação criminal : comunicações, debates e conclusões / Conferência, Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária ; org. Sobral Barbosa, Mário CoimbraPublicação: [Porto]:ASFIC/PJ,2003Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
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10.
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Reforma do código civil / Ordem dos Advogados, Instituto da ConferênciaPublicação: Lisboa:Ordem dos Advogados - Instituto da Conferência,1981Descrição: 241,[3]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347REF]
(1).
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11.
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Direito do urbanismo / coordenação de Diogo Freitas do AmaralPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,1989Descrição: 472p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711AMA]
(1).
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12.
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Das escutas telefónicas : contributo para a superação do paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado em matéria de escutas telefónicas / Benjamim Silva Rodrigues ; prefácio Catarina dos Santos GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.13ROD]
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Jorge de Sena : o homem que sempre foi / seleção, organização e introdução de Francisco Cota Fagundes e José N. OrnelasPublicação: Lisboa:Instituto de Cultura e Língua Portuguesa : Ministério da Educação,1992Descrição: 254 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[821.134.3FAG]
(1).
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Propriedade industrial / comunicações e artigos do Presidente do INPI José Mota MaiaPublicação: Lisboa:Instituto Nacional da Propriedade Industrial,1996Descrição: 397 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77MAI]
(1).
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Os jovens e a justiça : actas do Congresso / organização Associação dos Psicólogos Portugueses ; editores Danilo Silva, João Barroso, João d'Oliveira Cóias, Roy Bruto da CostaPublicação: Lisboa:Associação dos psicólogos Portugueses,1995Descrição: 501 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOV]
(1).
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ANACOM 30 anos : contributos para a história da regulação das comunicações em Portugal / VV. AA.Publicação: Lisboa:ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações,2019Descrição: 368 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[654ANA]
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Família : contributos da Psicologia e das Ciências da Educação : actas / Colóquio Família... ; org. Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, ed. Helena Marchand, Helena Rebelo Pinto Publicação: Lisboa:Educa,1997Descrição: 228 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9COL]
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Loures 2000 : horizontes em desafio / Câmara Municipal de Loures ; coord. Paulete Matos, Ivo FigueiredoPublicação: Loures:Cidades e Municípios Editora, Ldª.,1997Descrição: 158 p. :
il. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR48]
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Família - quando e como a adopção? : comunicações e outra documentação / Congresso europeu de adopção, Viseu, 1994; Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:CEJ,1995Descrição: 243, [1] p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
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20.
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A família e a criança numa sociedade em transformação : actas / I jornadas da família no Algarve em 27 e 28 de Fevereiro de 1992 ; org. Direcção-Geral da Família, compil. Maria Adelaide AmaralPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral da Família,[1994]Descrição: 141 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6JOR]
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