|
|
9961.
|
Processos de jurisdição voluntária : acções de regulação do poder paternal : audição do menor / Rosa Andrea Simões Cândido MartinsIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.721-752Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
|
|
|
9962.
|
O direito fundamental à iniciativa económica privada (art. 61, n.1, da CRP) : termos da sua consagração no direito constitucional português / Vasco Moura RamosIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.833-871Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
|
|
|
9963.
|
Timor : um problema de direito internacional penal / Maria Fernanda PalmaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.11-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9964.
|
Tribunais penais internacionais : da arbitragem aos tribunais internacionais ad hoc / Wladimir BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.25-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9965.
|
A propósito do crime de violação : ainda faz sentido a sua autonomização? / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.57-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9966.
|
Apontamentos sobre um crime de perigo comum e concreto complexo : artigo 277, n.1, alínea a) do código penal : infracção de regras de construção / Rui PatrícioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.91-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9967.
|
O Ministério Público face à pequena e média criminalidade : em particular, a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.129-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9968.
|
Cumulação inicial de pedidos : artigo 30 do código de processo de trabalho de 1981 : inconstitucionalidade / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.151-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9969.
|
Agente provocador : validade das provas / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.155-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9970.
|
Que formação para os magistrados nos dias de hoje? / Boaventura de Sousa SantosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9971.
|
O papel da Universidade na formação dos magistrados / José de Faria CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9972.
|
O assédio sexual : uma realidade necessitada de tipificação ou devidamente salvaguardada pela legislação penal portuguesa? / Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha PeixotoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.113-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9973.
|
Notas sobre inquérito penal, polícias e Estado de direito democrático : suscitadas por uma proposta de lei dita de organização da investigação criminal / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.137-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9974.
|
Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9975.
|
A audiência de partes no novo código de processo do trabalho / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.157-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9976.
|
As metamorfoses do direito na reestruturação do capitalismo / José Eduardo FariaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.7-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9977.
|
A reforma do contencioso administrativo : o último ano em Marienbad / Luís Filipe Colaço AntunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.29-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9978.
|
A reforma do contencioso administrativo : a intervenção do Ministério Público no recurso contencioso de anulação / Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.45-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9979.
|
A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de MouraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.97-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
|
|
9980.
|
A prevenção e punição das manifestações de violência associada ao desporto no ordenamento jurídico português / José Manuel MeirimIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.121-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
|
