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O jusnaturalismo e a filosofia moderna dos direitos : reflexão sobre o cenário filosófico da formação dos direitos humanos / Eduardo C. B. BittarIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.641-664Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9942.
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Direito comunitário das concentrações de empresas : uma defesa do teste "entrave significativo à concorrência efectiva" / José Paulo Fernandes Mariano PegoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.665-677Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9943.
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O papel acentuado do juiz e da jurisprudência na atualidade dos contratos : uma tendência jus-realista? / Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer FeitosaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.679-693Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Sobre a atipicidade dos contratos de instalação de lojistas em centros comerciais : da atipicidade como pretexto à atipicidade enquanto contexto / Hugo Duarte FonsecaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.695-766Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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As directivas 2000/78/CE e 2000/43/CE e a sua transposição no direito privado português : a aplicação do principio da igualdade no direito privado / Gisela Hildegard KernIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.767-796Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9946.
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Representante fiscal, o verdadeiro não residente na doutrina e na jurisprudência : reflexões em torno do enquadramento legal desta figura no ordenamento jurídico português / Filipe Regêncio FigueiredoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.797-819Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9947.
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Responsabilidade fiscal dos gerentes e administradores : a culpa jurídico-tributária : quasare do multiversum fiscal / João Costa AndradeIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.821-851Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9948.
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O direito a uma família real : o relevo do consentimento dos pais biológicos na constituição da relação de adopção / Margarida PortoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.853-873Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9949.
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Casamento e divórcio no ensino de Manuel de Andrade e na legislação actual / F. M. Pereira CoelhoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.13-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Interditos e infracções económicas em tempos de formação de Portugal / Maria Helena da Cruz CoelhoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.33-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9951.
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Rule of law y estado de derechoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.57-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9952.
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Los ámbitos temporal y de exclusión territorial del destierro en los siglos XVI-XVIII : la práctica judicial gallega / Pedro Ortego GilIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.117-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9953.
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Legados em substituição de legítima e o problema do esgotamento da posição hereditária dos legatários instituídos / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.211-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9954.
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Que estratégia para o direito ambiental norte-americano do século XXI : o "cacete" ou a "cenoura"? / José Eduardo Figueiredo DiasIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.291-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Região administrativa especial de Macau : federalismo ou regionalismo? / José Casalta NabaisIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.433-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9956.
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Sigilo bancário / Ives Gandra da Silva MartinsIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.449-473Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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As taxas no direito brasileiro / Hugo de Brito MachadoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.475-520Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9958.
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Os principios e as directrizes para a reforma do direito internacional privado na Polónia : os desafios na harmonização do direito polaco com o direito europeu / Marta Hirsch-ZiembinskaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.521-547Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Locação financeira restitutiva (sale and lease-back) e a proibição dos pactos comissórios : negócio fiduciário, mútuo e acção executiva / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.575-632Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Da cláusula geral anti-abuso em direito fiscal e da sua introdução no ordenamento jurídico português / Vasco Moura RamosIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2005) , p.689-720Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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