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9821.
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Decreto-lei nº 362/78 de 28 de novembro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do PlanoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 189-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9822.
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Decreto-lei nº 367/78 de 29 de novembro / Secretaria de Estado do Orçamento, Direcção-Geral da Contabilidade PúblicaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 191-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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9823.
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Decreto-lei nº 389/78 de 12 de novembro / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças e do PlanoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 193-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9824.
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Problemas levantados pelos consumidores de droga no estabelecimento prisional de Lisboa / Alda FirminoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 80-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9825.
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Relatório da Comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade : elaborado pela sub-comissão nº XXVII / Comissão EuropeiaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p.15-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9826.
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Doença mental e delinquência / José António Alves Carneiro dos SantosIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 72-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9827.
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Seminário sobre o sistema prisional Austriaco e visitas a estabelecimentos prisionais desse país, organizados pela associação Austríaca de ciências penitenciárias para uma delegação dos serviços prisionais Portugueses / Associação Austríaca de Ciências PenitenciáriasIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 86-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9828.
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Conclusões do seminário sobre a "importância do trabalho prisional numa estrutura prisional moderna" : realizado na prisão estadual de Ringe (Dinamarca) de 19 a 24 de setembro de 1977 / M. Gomes dos Santos, J. Antunes de CastroIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 109-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9829.
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Despacho nº 23/78 de 10 de outubro / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 119-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9830.
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Programa do governo na parte referente ao ministério da justiça / Carlos Alberto da Mota PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 140-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9831.
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Custo de manutenção de um reclusoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9832.
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Relatório do grupo de trabalho interministerial encarregado de estudar a colaboração entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado da População e Emprego, no dominio da formação profissional e do emprego / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 126-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9833.
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Relatório referente à reunião da "commission internationale permanente des aumoniers généraux des prisons" realizada em München (Munique- República Federal Alemâ) de 26 a 30 de setembro de 1977 / Comissão Internacional Permanente dos Capelães-Chefes das CadeiasIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 112-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9834.
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Despacho Normativo nº 13/79 / Secretaria de Estado da Administração Pública, Gabinete do secretário de EstadoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.34, (1º semestre1979) , p. 133-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9835.
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Resolução nº 10/79 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.34, (1º semestre1979) , p. 135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9836.
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Decreto-lei nº 265/79 de 1 de agosto (com as alterações do Decreto-Lei nº 49/80 de 22 de março) : execução das medidas privativas de liberdade In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.35, (2º semestre1979) , p. 125-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9837.
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Decreto-lei nº 268/81 de 16 de setembro : lei orgânica dos serviços prisionaisIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.35, (2º semestre1979) , p. 217-272Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9838.
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Resolução nº 355/79 / Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-MinistroIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.35, (2º semestre1979) , p. 273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9839.
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Relatório da comissão Europeia para os problemas criminais sobre determinadas medidas substitutivas das penas privativas de liberdade : elaborado pela sub-comissão nº XXVII In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.34, (1º semestre1979) , p. 3-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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9840.
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Tribunal de Execução de Penas : breves considerações sobre o Dec.-Lei nº 783/76 / Adolfo António de Assis TeixeiraIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 61-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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