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981.
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Avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penal : relatório / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9AVA]
(1).
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982.
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Ministério da Justiça : Lei Orgânica e seus regulamentosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1973Descrição: 114,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51MIN]
(2).
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983.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,1995Descrição: 1163 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG]
(4).
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984.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado e João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1994Descrição: 611 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
(5).
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985.
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Constituição da república portuguesa : 2ª revisão / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral de Apoio Parlamentar,1989Descrição: 165 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(2).
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986.
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Código da estrada e legislação rodoviária complementar : anotado / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 915 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81PIN]
(2).
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987.
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25 Anos do estatuto do Ministério Público : sessão comemorativa / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 118,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963ANO]
(2).
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988.
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Regime jurídico da investigação criminal : comentado e anotado / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 135 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1VAL]
(1).
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989.
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Regime de acesso ao direito e aos tribunais : tabela de honorários dos mandatários judiciais, modelos de requerimento de apoio judiciário / [compilação] Álvaro Lopes CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,2004Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CAR]
(2).
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990.
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Regulação e concorrência : perspectivas e limites da defesa da concorrência / coordenação Ruy de Albuquerque, António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 332,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776ALB]
(1).
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991.
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Relatório à Assembleia da República 2003 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2004Descrição: 1292 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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992.
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Palácio de Justiça de Lisboa : Tribunal Cível e Tribunais de Polícia e de Execução das Penas / Ministério das Obras PúblicasPublicação: Lisboa:MOP,[197-]Descrição: 42 p. :
il., plantas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[725.15PAL]
(5).
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993.
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Código de procedimento e de processo tributário - CPPT ; Regime geral das infracções tributárias - RGIT ; Lei geral tributária - LGT ; Regime complementar do procedimento de inspecção tributária - RCPIT / edição compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 625 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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994.
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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 1016 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07BOT]
(4).
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995.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 585 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
(4).
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996.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1322 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(2).
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997.
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Código do Imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 741 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713RDO]
(3).
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998.
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1245 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(3).
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999.
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Código civil : anotada / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1835 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(6).
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1000.
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Organização política administrativa e financeira do Estado / Abílio Neto e Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 779 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342NET]
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