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9781.
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Culpabilidade : sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro / Cláudio BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.209-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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9782.
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Não punibilidade e dispensa de pena : breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual-penal / J. M. Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.229-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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9783.
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Crimes ambientais e metodologias de investigação / A. Leones DantasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.275-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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9784.
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Violação e coacção sexual? / [anotação de] Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.299-328Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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9785.
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Política criminal e dogmática jurídico-penal da República de Weimar / Francisco Muñoz Conde ; [tradução de] Alberto Esteves RemédioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.11-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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9786.
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O estado constitucional de direito hoje : o modelo e a sua discrepância com a realidade / Luigi Ferrajoli ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.39-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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9787.
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Acumulação de funções no funcionalismo público : regime jurídico geral / António GanhãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.57-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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9788.
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Existem, no nosso país, crimes laborais? / João Palla LizardoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.125-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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9789.
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Acidente de viação e de serviço : sub-rogação legal do Estado / [comentário de] José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.139-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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9790.
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Concurso de circunstâncias qualificativas do crime de furto e aplicação da lei da amnistia / [anotação de] Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.159-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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9791.
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Os processos especiais no sistema processual penal italiano / Renato Grillo ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.75-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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9792.
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Procedemento penal abreviado e xuízos rápidos : os mecanismos de aceleración do processo penal español / Carlos Varela GarciaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.91-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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9793.
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Fraude ao IVA e cooperação judiciária / Alberto PerducaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.119-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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9794.
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Pistola de calibre 6,35mm não registada nem manifestada : punibilidade / Eduardo Vazquez Limón da Silva CavacoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.125-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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9795.
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Direito de asilo e estatuto de refugiado : distinção entre os institutos / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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9796.
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A objecção de consciência em direito penal / Francisco Muñoz Conde ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.101-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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9797.
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Burla : utilização abusiva de linha telefónica alheia / João Palma RamosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.153-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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9798.
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Obrigatoriedade e discricionariedade da acção penal / Giovanna Ichino ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.43-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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9799.
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Adopção : um direito para algumas crianças / Maria Dulce RochaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.125-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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9800.
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Ciência da ética e direito penal / Cândido da AgraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.11-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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