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9661.
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A cláusula de reserva de propriedade na directiva 2000/35/CE do parlamento europeu e do conselho sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamento / Ana Catarina RochaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.9-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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9662.
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Origem, evolução e relevância do direito policial enquanto disciplina científica na Alemanha / António Francisco de SousaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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9663.
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Mediação e justiça restaurativa : esquema para uma lógica do conhecimento e da experimentação / Cândido da Agra, Josefina CastroIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.95-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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9664.
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Los límites políticos del derecho penal / Enrique BacigalupoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.113-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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9665.
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Competência em razão da matéria para os processos especiais de suprimento do consentimento exigido para a alienação da casa de morada de família : processos de jurisdição voluntária / Filipe Martins GasparIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.139-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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9666.
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Breve anotação sobre o conceito de taxa / Glória Teixeira, João Félix NogueiraIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.167-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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9667.
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La hiérarchie des normes françaises d'urbanisme vues des Grands Lacs / Jean-Pierre LebretonIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.173-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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9668.
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Enterprise forms and enterprise liability / is there a paradox in modern corporation law?, José Engrácia AntunesIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.187-225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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9669.
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As fundações canónicas autónomas / José Joaquim Almeida LopesIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.227-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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9670.
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El sistema jurisdiccional de la Unión Europea en el tratado por el que se instituye una constitución para Europa : una visión de conjunto / Mariano Bacigalupo SaggeseIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.295-317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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9671.
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Da propriedade : arqueologias e teorias : memória de uma lição jurídico-humanística a um curso de pós-graduação em direito fiscal / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.319-347Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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9672.
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Rudimentos da responsabilidade civil / Sinde MonteiroIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.349-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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9673.
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O tribunal penal internacional para a ex-jugoslávia e seus contributos para o direito (penal) internacional / Almiro RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.355-378Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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9674.
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Substituição da prisão por prestação de trabalho a favor da comunidade / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.4 (Out.-Dez.2001) , p.701-711Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Violência, terrorismo e psicologia : uma abordagem exploratória / João Paulo Ventura, José Miguel NascimentoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. a.11n.4 (Out.-Dez.2001) , p.633-698Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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9676.
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O regime das averiguações preliminares no código de valores mobiliários de 1999 / Bruno Vinga SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.4 (Out.-Dez.2001) , p.603-632Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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9677.
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A crise actual do dualismo no estado social e democrático de direito / Agustín Jorge BarreiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.4 (Out.-Dez.2001) , p.527-601Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Ilícito-típico, resultado e hermenêutica : ou o retorno à limpidez do essencial / José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.7-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Insegurança e medo do crime : da ruptura da sociabilidade à reprodução da ordem social / Carla Machado, Cândido da AgraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.79-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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9680.
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A figura do assistente e o processo de contra-ordenação / [anotação de] Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.105-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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