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961.
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Código do registo civil : actualizado, Portaria n.º 795/84 de 11 de Outubro / F. Sousa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18PIN]
(1).
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962.
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Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 236 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(7). Emprestado (1).
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963.
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Código do registo civil : edição actualizada e anotada / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do NotariadoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1970Descrição: 408 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18COD]
(2).
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964.
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Código das custas judiciais : Decreto-Lei n.º 44 329, de 8-5-1962 / Rogério A. ClementePublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 253 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921CLE]
(1).
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965.
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Código administrativo : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 451 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI]
(3).
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966.
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Código das expropriações : anotado / Pedro Cansado Paes, Ana Isabel Pacheco, Luís Alvarez BarbosaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 383 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PAE]
(1).
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967.
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Código de processo do trabalhoPublicação: Porto:Vida Económica,2000Descrição: 241 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(1).
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968.
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Código da estrada e seu regulamento : anotados e comentados / Manuel de Oliveira MatosPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 581 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81MAT]
(1).
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969.
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Código das sociedades comerciais : actualizadoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 334 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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970.
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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 593 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07BOT]
(1).
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971.
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Código comercial : anotado / Abílio Neto e Carlos MorenoPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 1015 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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972.
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Regulamento das custas dos processos das contribuições e impostos : anotações e comentários / Henrique Manuel Velez Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, 1973Descrição: 101, [2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921SAN]
(1).
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973.
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Código de processo do trabalho / L. P. Moitinho de Almeida, Luís Garcia AnselmoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1969Descrição: 324,3 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALM]
(1).
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974.
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Código civil : anotado / Pires de Lima e Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(2).
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975.
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Código civil : anotado / Pires de Lima e Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995-1998Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(3).
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976.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1968-Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347LIM]
(3).
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977.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : alterada com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Descrição: 260 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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978.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1980Descrição: 1137 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOR]
(1).
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979.
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Regime jurídico das férias, faltas e licenças na Função Pública : administração central, regional e local / João do Couto NevesPublicação: Coimbra :Almedina,1997Descrição: 549 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
(1).
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980.
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Acidentes de trabalho : notas e comentários à lei n.º 2127 / Carlos AlegrePublicação: Coimbra :Almedina,1995Descrição: 643 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALE]
(1).
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