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941.
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Erro negocial : objecto, motivos, base negocial e alteração de circunstâncias / Durval FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1FER]
(1).
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942.
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Falta e abuso de poderes na representação voluntária / Rui PintoPublicação: [Lisboa]:AAFDL,1994Descrição: 125,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN]
(1).
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943.
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A caducidade na doutrina, na lei e na jurisprudência / Aníbal de Castro ; prefácio Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 198 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1CAS]
(1).
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944.
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Da alteração das circunstâncias : a concretização do artigo 437º do código civil, à luz da jurisprudência posterior a 1974 / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:AAFDL,1987Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44COR]
(1).
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945.
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Responsabilidade civil por danos ecológicos : da reparação do dano através de restauração natural / José de Sousa Cunhal SendimPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1998Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.5SEN]
(1).
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946.
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Enriquecimento sem causa / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 126 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.5ALM]
(1).
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947.
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Da relevância jurídica do conhecimento no direito civil / Raúl GuichardPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1996Descrição: 92 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347GUI]
(1).
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948.
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Direito de autor Gestão e prática judiciária / Seminário organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e Sociedade Portuguesa de AutoresPublicação: Lisboa:SPA,1989Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78DIR]
(1).
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949.
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Dos contratos : teoria geral dos contratos : dos contratos em especial / Pedro Nunes de CarvalhoPublicação: Lisboa:SPB - Editores e Livreiros,[1994]Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4CAR]
(1).
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950.
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A conversão do negócio jurídico / Teresa Luso SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 88,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1SOA]
(1).
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951.
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Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.124ABR]
(1).
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952.
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A excepção de não cumprimento do contrato no direito civil português : conceito e fundamento / José João AbrantesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 219,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4ABR]
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953.
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O processo penal à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Colóquio em homenagem ao excelentíssimo Juiz Conselheiro João de Deus PinheiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1998]Descrição: p.61-170 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7PRO]
(1).
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954.
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A prova por documentos particulares : na doutrina, na lei e na jurisprudência / J. Gonçalves SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 183 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.94SAM]
(1).
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955.
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Processo de execução / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REI]
(2).
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956.
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Poderes e deveres do juiz na conciliação judicial / Alexandre Mário Pessoa VazPublicação: Coimbra:[Coimbra Editora],1976-Descrição: 1 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962VAZ]
(1).
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957.
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Processos especiais / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
(2).
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958.
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Impugnação das decisões judiciais : reclamações, recursos ordinários, recursos extraordinários / Aníbal de Castro Publicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 262,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
(1).
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959.
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Impugnação das decisões judiciais : reclamações, recursos ordinários / Aníbal de CastroPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 102,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
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960.
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Breves reflexões em temas de sucessão legitimária / Carlos Pamplona Corte-RealPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 72 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.66COR]
(1).
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