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861.
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O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares : algumas considerações / João Carlos Simões Gonçalves LoureiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 294 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35LOU]
(2).
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862.
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Exercício do poder paternal relativamente à pessoa do filho após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens / Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago SottomayorPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 449,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SOT]
(2).
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863.
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / Ministério do Trabalho e da Solidariedade ; coordenação do grupo de trabalho Maria Josefina LeitãoPublicação: Lisboa:Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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864.
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Conferência dos ministros europeus responsáveis pelos assuntos da família : síntese / Presidência do Conselho de Ministros, Direcção-Geral da FamíliaPublicação: Lisboa:PCM ,1986Descrição: 117 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CON]
(1).
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865.
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A família nas declarações internacionais dos direitos humanos / Ana Isabel Líbano MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1991Descrição: 136 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6MON]
(1).
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866.
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Abandono e adopção : o nascimento da família / Eduardo Sá, Maria João CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 168 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SA]
(1).
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867.
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Abandon et adoption / dirigé par Brigitte TrillatPublicação: Paris:Autrement,[1994]Descrição: 221,[3] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63TRI]
(1).
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868.
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Estudos de "Menores sob Tutela" : relatório do Pré-Teste / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação e redacção Luísa Machado RodriguesPublicação: Lisboa:GPCCD,1992Descrição: 64 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ROD]
(1).
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869.
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Política de família : alguns aspectos / Conselho Económico e SocialPublicação: Lisboa:CES,imp.1996Descrição: 205 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6POL]
(1).
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870.
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Investigação de paternidade ilegítima : segundo a lei civil e processual em vigor / José dos Santos SilveiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1971Descrição: 312,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SIL]
(1).
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871.
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Critério jurídico da paternidade / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Biblioteca Geral da Universidade,1983Descrição: XXIII, 526 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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872.
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Do divórcio : suas causas / Eduardo dos SantosPublicação: Porto:Elcla Editora,1994Descrição: 194 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.627.2SAN]
(1).
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873.
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Anulação do casamento : anulação do casamento civil e declaração de nulidade do casamento católico / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Liber,imp.1978Descrição: 136 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62SAN]
(1).
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874.
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Temas de direito da família / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 275,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6OLI]
(2).
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875.
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A protecção da casa de morada da família no direito português / Nuno de Salter Cid, prefácio Francisco Pereira CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: XVI,534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6CID]
(1).
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876.
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Instituições de acolhimento de menores : análise de alguns elementos recolhidos na sequência do contacto estabelecido pelos Auditores de Justiça em Fevereiro de 1992 / Ministério da Justiça, Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Fernanda InfantePublicação: Lisboa:CEJ,1992Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5INF]
(1).
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877.
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Cimeira mundial da ONU sobre a criança : relatório e programa nacional de acção de Portugal / relator Almiro RodriguesPublicação: (S.l.):[s.n.],[1992]Descrição: 48 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ROD]
(1).
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878.
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A relevância jurídico-penal das decisões de consciência / Augusto Silva DiasPublicação: Coimbra:Almedina,[198-]Descrição: 175,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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879.
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Início da tentativa do co-autor : contributo para a teoria da imputação do facto na co-autoria / Maria da Conceição Santana ValdáguaPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1986Descrição: 239 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2VAL]
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880.
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Corrupção : sobre o sentido estratégico da investigação criminal / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Loures:Centro Internacional de Investigação e Estudos Sociológicos Penais e Penitenciários,1989Descrição: [6],VI,42,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352ANT]
(1).
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