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841. Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; colaboração Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 430 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72BER] (3).

842. Colectânea de legislação de direito económico / António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1062 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346FRA] (3).

843. Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 735 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736FER] (3).

844. Direito administrativo I : guia de estudo / João CaupersPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,[1996]Descrição: 262 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAU] (1).

845. Direito administrativo / Mário Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 738 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OLI] (2).

846. Constituição da república portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984-1985Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN] (2).

847. Constituição da república portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de SetembroPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 250 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON] (1).

848. Código civil : actualizado, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 796 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347ROD] (1).

849. Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 575 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS] (3).

850. Colectânea de legislação de consumo / José Júlio Reis Silva, Pedro Quartim GraçaPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,[2001]Descrição: 952 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5SIL] (1).

851. Direito do trabalho / António de Lemos Monteiro FernandesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 945 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2FER] (3).

852. Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, Luís Sá, José FontesPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1998Descrição: 695,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FON] (2).

853. Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Central, Regional e Local : anotado e com formulário / José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 67 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08LUI] (1).

854. Da justiça administrativa em Portugal : sua origem e evolução / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1994Descrição: 724 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87GAR] (3).

855. Manual de direito constitucional : preliminares : o estado e os sistemas constitucionais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 435 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (2).

856. Manual de direito constitucional : constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 326 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (1).

857. Manual de direito constitucional : estrutura constitucional do estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 339 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (2).

858. Manual de direito constitucional : direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 563 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (2).

859. Manual de direito constitucional : actividade constitucional do estado / Jorge Miranda Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 428 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (2).

860. Manual de direito constitucional : actividade constitucional do estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 426 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (1).