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821.
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Premier Congrès International de Droit Pénal, Bruxelles (26-29 juillet 1926) : Actes du congrès ; org. Association Internationale de Droit Pénal, dir. Comte Carton de Wiart, J.-A. RouxPublicação: Paris:Librarie des Juris-Classeurs,1927Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
(1).
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822.
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L'Influence du consentement de la victime sur la responsabilité pénale : étude comparée / M.A.BadrPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit & de Jurisprudence,1928Descrição: XV, 304 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BAD]
(1).
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823.
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O crime de roubo no código penal Português : doutrina e jurisprudência - observações / Yolanda MendonçaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1968Descrição: 62 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MEN]
(1).
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824.
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La responsabilité pénale : travaux du colloque de philosophie pénale (12 au 21 janvier 1959) / Jacques Léauté Publicação: Paris:Librairie Dalloz,1961Descrição: 564 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEA]
(1).
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825.
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Covarrubias penalista / Julian PeredaPublicação: Barcelona:Bosch Casa Editorial,1959Descrição: 535 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PER]
(1).
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826.
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Criminal Justice Systems in Europe and North America : France / J-Y. MckeePublicação: Helsinkia:HEUNI,2001Descrição: 65 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4MCK]
(1).
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827.
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Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Livraria Atlântida,,1948Descrição: 183 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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828.
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Unidade e pluralidade de infracções : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Atlantida,,1945Descrição: 404, [3] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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829.
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Código penal português [1937] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Procural - Revista Forense,1937Descrição: 275 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COR]
(1).
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830.
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Curso de processo penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira Publicação: Lisboa:Gomes & Rodrigues LDA,,1956-1958Descrição: 2 vol ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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831.
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Código penal português : anotado / Vítor António Duarte Faveiro ; pref. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1954Descrição: 782 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAV]
(2).
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832.
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Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1965Descrição: 1 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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833.
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Código penal português : prevenção criminal e legislação : actualização da jurisprudência sobre direito criminal / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1950Descrição: vol. II 424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAV]
(1).
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834.
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Prevenção criminal : medidas de segurança / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1952Descrição: vol. II 424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9FAV]
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835.
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Código penal Português [1954] : actualizado segundo a reforma de 1954 : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas rubricas marginais e indices / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublicação: [S.l.:s.n.],1954Descrição: 291 [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
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836.
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Da Participação criminosa : dissertação de doutoramento em Sciências Histórico-Juridicas / Manuel Gonçalves Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Oficinas Gráficas,1934Descrição: 258, [3] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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837.
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Direito criminal : Lições do Prof. Dr. Eduardo Correia ao Curso do IV ano Juridico / Francisco Pereira Coelho, Manuel Rosado CoutinhoPublicação: Coimbra:Atlântida,,1949Descrição: I vol. (212 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COE]
(2).
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838.
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Criminal justice systems in Europe and North America : Greece / Dionysios Spinellis, Calliope D. SpinellisPublicação: Helsínquia:HEUNI,1999Descrição: 65 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4SPI]
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839.
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Criminal justice systems in Europe and North America (1996) : Bulgaria / Boyan StankovPublicação: Helsínquia:HEUNI,1996Descrição: 52 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4STA]
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840.
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Criminal justice systems in Europe and North America (2004) : Slovenia / Katja G. Sugman, Matjaz Jager, Nina Persak e Katja Filipcic Publicação: Helsínquia:HEUNI,2004Descrição: 82 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4SUG]
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