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821.
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Constituição da República Portuguesa anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(1).
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822.
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Constituição da República PortuguesaPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1979Descrição: 210p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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823.
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Constituição política [da República Portuguesa] / notas de arranjo gráfico de José Alberto PiresPublicação: [Lisboa]:Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa,1971Descrição: 211p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR]
(1).
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824.
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Constituição política [da República Portuguesa] / notas e arranjo gráfico de José Alberto PiresPublicação: [Lisboa]:Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa,1973Descrição: 211p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR]
(2).
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825.
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Constitution of the Portuguese Republic : first revision 1982Publicação: Lisbon:Directorate-General of Diffusion,1984Descrição: 160p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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826.
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Lei das sociedades por quotas : anotada / Adolpho de Azevedo SoutoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1968Descrição: 384 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SOU]
(1).
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827.
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Lei das falências : código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : alterado pelo Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro / Livraria da UniversidadePublicação: Mealhada:Liv. da Universidade - Edições Jurídicas,1998Descrição: 208 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736LEI]
(1).
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828.
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Legislação de direito civil / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 767 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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829.
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Anotações ao código civil : actualização dos volumes publicados / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1978Descrição: 111 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(1).
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830.
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Lei orgânica dos Serviços Prisionais : Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 58 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
(2).
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831.
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Decretos, leis e jurisprudência úteis para inquilinos e senhorios : regime geral de arrendamento rústico e urbano Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1974Descrição: 444 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3DEC]
(1).
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832.
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Inquilinato e política habitacionalPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 287 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3INQ]
(1).
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833.
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Lei uniforme sobre letras e livranças : anotada / Abel Pereira DelgadoPublicação: Coimbra:Almedina,1965Descrição: 371 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.746DEL]
(1).
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834.
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Novos regimes do emparcelamento rural e do arrendamento rural : Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro : Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 39 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.1NOV]
(1).
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835.
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Regime do arrendamento urbano : Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de OutubroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990Descrição: 61 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3REG]
(1).
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes : Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de MaioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1984Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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837.
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes : Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de maio : Decreto-Lei n.º 357/85, de 2 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 114,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785REG]
(1).
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838.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctricaRegulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro : Decreto-Lei n.º 229/76, de 1 de Abril : Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1988Descrição: 346 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(1).
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839.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctricaRegulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro : Decreto-Lei n.º 229/76, de 1 de Abril : Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 346 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
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840.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctricaRegulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro : Decreto-Lei n.º 229/76, de 1 de Abril : Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1984Descrição: 346 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
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