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81.
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O Euratom / Maria do Céu de Athayde de TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[1981]Descrição: p. 119-183 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TAV]
(1).
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82.
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O Conselho Europeu e a ideia da Europa : estudos europeus e comunitários / João Pedro Simões DiasPublicação: Aveiro:Fedrave,[1995]Descrição: 573 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DIA]
(1).
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83.
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Le protocole n.º11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: p.377-445 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DRZ]
(1).
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84.
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Repartição de competências e preempção no direito comunitário : aplicação da doutrina da preempção desenvolvida pela United States Supreme Court à repartição de competências no ordenamento comunitário / António Goucha SoaresPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1996Descrição: 406,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SOA]
(1).
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85.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1983Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAM]
(2).
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86.
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L'espace judiciaire européen / actes du Colloque Publicação: Paris:La Documentation Française,cop.1999Descrição: 185,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ESP]
(1).
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87.
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Regime jurídico dos loteamentos : notas e formulários / M. Luísa Quitério, Júlio Ribeiro ; apêndice por F. Sousa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: [3],424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5QUI]
(1).
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88.
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Manual do direito de águas / Mário Tavarela LoboPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247LOB]
(1).
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89.
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As finanças da Europa / Daniel Strasser ; prefácio Christopher TugendhatPublicação: Bruxelas:Serviço das publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1981Descrição: XXI,422 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178STR]
(1).
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90.
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A televisão em Portugal : 40 anos de história legislativa / compilação António Gomes da CostaPublicação: Lisboa:TV Guia Editora,1997Descrição: 527 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[659.3COS]
(1).
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91.
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A restituição das ajudas de Estado concedidas em violação do direito comunitário / João José Nogueira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 234,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALM]
(1).
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92.
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Portugal e o alargamento das comunidades europeias / Conferência internacional organizada pela Inteuropa ; em colaboração com o Trade Policy Research Centre e a Fundação de Ciências PolíticasPublicação: Lisboa:Edição da Inteuropa,1981Descrição: XV,703,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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93.
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Comunidades Europeias / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1983Descrição: 522 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SOU]
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94.
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Comunidades Europeias : organização, funcionamento, regime jurídico / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1987Descrição: 424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SOU]
(1).
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95.
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Fundamentos da União Europeia / Paulo de Almeida SandePublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 605 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAN]
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96.
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Introdução ao direito comunitário / P. S. F. R. Mathijsen ; coordenação : Carlos Lopes Porto ; tradução José Manuel Caseiro Alves, Ricardo Veiga Ferrão, António Robalo CordeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 432 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178MAT]
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97.
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A Europa social : das instituições e dos homens / Bruno Magliulo ; tradução Carlos Aboim de BritoPublicação: [S.l.]:PE - Edições,1993Descrição: 202 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178MAG]
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98.
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Les relations extérieures de la Communauté économique européenne / Jacques Bourrinet, Maurice TorrelliPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1980Descrição: 127,[1] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178BOU]
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99.
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SIS : Serviço de Informações de SegurançaPublicação: Lisboa:SIS,1998Descrição: 109 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.746.1SER]
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100.
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A política económica na Comunidade Europeia alargada / Conferência Internacional organizada pela INTEUROPA - Associação Portuguesa para o Estudo da Integração EuropeiaPublicação: Lisboa:INTEUROPA,1985Descrição: 325,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POL]
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