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81. Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 663 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU] (2).

82. Direito administrativo I : guia de estudo / João CaupersPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,[1996]Descrição: 262 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAU] (1).

83. Direito administrativo / Mário Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 738 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OLI] (2).

84. Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, Luís Sá, José FontesPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1998Descrição: 695,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FON] (2).

85. Da "Casa d'El-Rei" ao Supremo Tribunal de Justiça : contributos para a sua história / Bernardo Guimarães Fisher de Sá NogueiraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1995Descrição: 185,[1] p. ; 28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NOG] (2).

86. Conceito e fundamento da hierarquia administrativa / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 450 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE] (1).

87. Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; rev. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1991-1994Descrição: 2 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (2).

88. Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 828 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU] (2).

89. Fundamentos da metodologia de reunião em espaço aberto / Artur Ferreira da SilvaPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Administração,2001Descrição: 27 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[061.3SIL] (1).

90. Regime jurídico da adopção : altera o código civil e a organização tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de MaioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1993Descrição: 30,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63REG] (1).

91. Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 101,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG] (1).

92. Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopção : [actualizados]Publicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 102,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG] (1).

93. Novo regime da adopção (Decreto-Lei n.º 185/93) : código civil (arts. 1973º a 2002º-D) : O.T.M. (actualizada)Publicação: Porto:Elcla Editora,[1993]Descrição: 127 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63NOV] (1).

94. O estado nos tribunais : intervenção cível do Mº Pº em 1ª instância / António da Costa Neves RibeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 342 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963RIB] (1).

95. Poder judicial na viragem do século : realidade ou ficção / V Congresso dos Juízes Portugueses ; org. Associação Sindical dos Juízes PortuguesesPublicação: [S.l.]:ASJP,1998Descrição: 2 vols. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99POD] (2).

96. A competência e a incompetência nos tribunais comuns / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1986/87Descrição: 73 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SOU] (1).

97. Em nome do povo / Cunha RodriguesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 325,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963ROD] (1).

98. Papel e organização de magistrados e advogados nas sociedades contemporâneas : relatórios gerais / IX Congresso Mundial de Direito Judiciário ; ed. A. M. Pessoa VazPublicação: Coimbra:Associação Internacional de Direito Judiciário = Internacional Association for Procedural Law,1995Descrição: LX,646 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965VAZ] (1).

99. Que formação para os magistrados hoje? / ed. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Luís Pena dos Reis... [et al.]Publicação: Lisboa:SMMP,2000Descrição: 234 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962REI] (1).

100. Lugares do direito / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra EditoraDescrição: 512,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963ROD] (1).