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81.
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Código de processo civil [de Macau]Publicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: 188 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(512.318)COD]
(1).
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82.
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Code de procédure pénale : code de justice militaire / Jean Pradel, Francis CasorlaPublicação: Paris:Dalloz,2000Descrição: XII, 1452 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(44)PRA]
(1).
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83.
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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro / anotado [por) Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 625, [1] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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84.
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Código de processo penal : actualizado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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85.
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Código de processo penal : actualizado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto / Maria João Antunes Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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86.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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87.
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Código de processo penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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88.
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Código do procedimento administrativo : anotado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1993-1995Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07OLI]
(5).
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89.
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Código do procedimento administrativo / anotado e comentado [por] Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Publicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 363 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIN]
(1).
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90.
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Código das custas judiciais e lei do apoio judiciário / comentado e anotado [por] José Gil de Jesus RoquePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 379 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROQ]
(1).
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91.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da Costa Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 543,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(1).
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92.
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Código das custas judiciais e legislação complementar : Decreto-Lei n.º 49 213 / Idalécio Almeida CarvalhoPublicação: Porto:Liv. Azenha,im p. 1985Descrição: 319 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6CAR]
(1).
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93.
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Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto n.º 48/89 de 28 de Dezembro / anotado e comentado [por] Luís Filipe Sacramento, Mário F. da Graça, Amade F. CangyPublicação: Maputo:Ministério da Justiça - Departamento de Investigação e Legislação,1992Descrição: 220 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6(679)SAC]
(1).
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94.
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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, legislação complementar / António M. Rebordão MontalvoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 446,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MON]
(1).
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95.
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Código das custas judiciais : tabela de impostos de justiça e do selo e de preparos / Manuel Barros MouroPublicação: [S.l.]:Edição do Autor,1974Descrição: 342,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU]
(1).
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96.
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Código das custas judiciais : actualizado com o Decreto-Lei n.º 227/94, de 8 de Setembro / comentado, anotado e melhorado [por] José Gil de Jesus Roque, Humberto José de MeloPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 356 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROQ]
(1).
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97.
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Código das custas judiciais : legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1981Descrição: 188,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COD]
(1).
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98.
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Código das custas judicias : legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1989Descrição: 338,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COD]
(1).
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99.
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Código das custas judiciais : lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / actualizado e anotado [por] Manuel Barros Mouro Publicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 382,[13] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6MOU]
(1).
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100.
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Código das custas judiciais : actualizado pelo Decreto n.º 48/89 de 28 de Dezembro / anotado e comentado [por] Luís Filipe Sacramento, Mário F. da Graça, Amade F. CangyPublicação: Maputo:Ministério da Justiça - Departamento de Investigação e Legislação,1992Descrição: 220 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6(679)SAC]
(1).
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