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81.
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Constituição portuguesa : anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(1).
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82.
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Constituição da república portuguesa : [30 anos 1976-2006] / prefácio de Jerónimo de SousaPublicação: Lisboa:Edições Avante,2006Descrição: 166 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SOU]
(1).
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83.
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Direito constitucional de Angola / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:IDilP - Instituto do Direito da Língua Portuguesa,2014Descrição: 685p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(673)GOU]
(1).
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84.
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Constitución Nacional República del ParaguayPublicação: Paraguay:Paz Y Justícia,[1992]Descrição: 243p. ;
10 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(893)CON]
(1).
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85.
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Constituição da República Tunisina : adotada a 27 de janeiro de 2014 / tradução Wanda Guimarães ; rev. científica Pedro Bacelar de VasconcelosPublicação: Lisboa:Embaixada da República Tunisina,2017Descrição: 90 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(611)GUI]
(1).
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86.
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Direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1977Descrição: 695, 112 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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87.
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Portugal : constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compilação e notas Jorge Miguéis e Maria Manuela BritoPublicação: Lisboa:MAI/STAPE/Edições 70,1995Descrição: 2 t. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIG]
(2).
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88.
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Cabo Verde : constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compilação e notas Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito Publicação: Lisboa:MAI/STAPE/Edições 70,1995Descrição: v.2 (359 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(665.8)MIG]
(1).
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89.
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Guiné - Bissau : constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compilação e notas Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito Publicação: Lisboa:MAI/STAPE/Edições 70,1995Descrição: v. 3 (182 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(292.64)MIG]
(1).
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90.
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Moçambique : constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compilação e notas Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito Publicação: Lisboa:MAI/STAPE/Edições 70,1995Descrição: 246 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(679)MIG]
(1).
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91.
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Organização do poder político 1975 -1976 / Assembleia Constituinte ; prefácio Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1981Descrição: 128 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321MIR]
(1).
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92.
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Cabo Verde : constituição, democracia, cidadania / Jorge Carlos FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 386 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FON]
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93.
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Magistratura de influência : cultura e cidadania : o lugar de Cabo Verde no mundo / intervenções do Presidente da República Jorge Carlos de Almeida FonsecaPublicação: [Praia]:Casa Civil do Presidente da República de Cabo Verde,2019Descrição: v.7 (360 p.) :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAG]
(1).
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94.
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Constituição da República de Cabo Verde : 2ª revisão ordinária - 2010Publicação: Praia:Assembleia Nacional,2011Descrição: 174 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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95.
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Constituição da República de Angola / Assembleia Nacional : 5 de fevereiro de 2010Publicação: Angola:Tribunal Constitucional,2014 (Coimbra : Coimbra Editora)Descrição: 196 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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96.
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Dicionario da Revisão Constitucional / José MagalhãesPublicação: Mem Martins:Publicações Europa-América,1989Descrição: 460 p. ;
23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR85]
(1).
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97.
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30 Anos da Constituição Portuguesa - 1976-2006 / Themis Revista de Direito ; dir. Maria Lúcia Amaral, colab. Ana Prata...[et.al.]Publicação: Coimbra:Edições Almedina,Sa,2006Descrição: 262 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342THE]
(2).
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98.
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A revolução europeia : antologia de textos / Francisco Lucas Pires ; dir. Paulo de Almeida Sande, coord. Filipa Gomes TeixeiraPublicação: Lisboa:Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu,2007Descrição: 295, [1] p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PIR]
(1).
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99.
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Direito, estado e constituição no limiar do século XXI / Cristina M. M. QueirozPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,2015Descrição: 124 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342QUE]
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100.
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A Constituição da Republica e os consumidores / Jose Manuel MeirimIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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