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81.
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O direito de defesa nacional e das forças armadas / Carlos Blanco de Morais, António Araújo, Alexandra Leitão ; coordenação Jorge Miranda e Carlos Blanco de MoraisPublicação: Lisboa:Edições Cosmos : Instituto de Defesa Nacional,2000Descrição: 589p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1MOR]
(1).
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82.
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Estudo e projecto de revisão da Constituição da República Portuguesa de 1976 / A. Barbosa de Melo, J. M. Cardoso da Costa, J. C. Vieira de AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981Descrição: 312,[11]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MEL]
(3).
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83.
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Legislação de empresas : anotada / Abílio Neto, Carlos MorenoPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 432,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351:658NET]
(1).
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84.
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Direito processual civil : dos recursos / Lições proferidas pelo Prof. Dr. Adelino da Palma Carlos, ao 5º ano jurídico de 1964-1965Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1965Descrição: 264p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAR]
(1).
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85.
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Direito processual civilDireito processual civil da acção executiva / Palma CarlosPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1955Descrição: 5v. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAR]
(5).
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86.
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Teoria do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1976Descrição: 506p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN]
(1).
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87.
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Direitos reais : segundo as prelecções do Prof. Doutor C. A. da Mota Pinto ao 4º Ano Jurídico de 1970-71 / Álvaro Moreira, Carlos FragaPublicação: Coimbra:Almedina,1975Descrição: 446p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2MOR]
(3).
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88.
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Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1983Descrição: 646p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN]
(1).
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89.
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Direito económico / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Lisboa,1979Descrição: 2 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346ALM]
(2).
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90.
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Do incumprimento do contrato-promessa bilateral : a dualidade execução específica-resolução / José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PRO]
(1).
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91.
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Cessão da posição contratual / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1970Descrição: XXVIII,529p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.451PIN]
(1).
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Menores e justiça tutelar : a actividade jurisdicional entre 1989 e 1998, relativamente a problemáticas da infância e juventude / António Carlos Duarte Fonseca ; colaboração de Marta NabaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,2000Descrição: 97p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5FON]
(1).
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93.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1979Descrição: 413 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
(1).
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94.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 316 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
(2).
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95.
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La filiation dans la réforme du code civil portugais du 25 Novembre 1977 / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1979Descrição: 58p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63ALM]
(1).
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96.
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Comentário da lei tutelar educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 546 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ROD]
(3).
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97.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei 191-D/79, de 25 de Junho / Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de AlmeidaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1979Descrição: 79 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ROD]
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98.
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Negócio jurídico de consumo / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 32p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5ALM]
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99.
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Do acto único à nova fronteira para a Europa / Manuel Carlos Lopes PortoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 75p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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100.
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Acesso ao direito e aos tribunais : anotações aos Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 105 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8ALE]
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