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81.
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Intervenção judiciária no consumo de droga : regime jurídico / António GanhãoPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1996Descrição: 72,[7] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GAN]
(1).
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82.
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A prisão-escola de Leiria : características fundamentais do seu regime : breves notas sobre os resultados / António Leitão ; com uma introdução do Professor Doutor Beleza dos SantosPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[195-]Descrição: XXVI,45 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LEI]
(1).
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83.
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A justiça laboral em Portugal numa perspectiva sócio-jurídica : relatório de investigação / investigador responsável António Casimiro FerreiraPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1998Descrição: 2 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER]
(2).
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84.
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Direitos do homem / António Maria PereiraPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1979Descrição: 278,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7PER]
(1).
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85.
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Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; tradução de José de Sousa Brito e José António VelosoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1969Descrição: XVI,647,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.115LAR]
(1).
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86.
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O direito do trabalho e o ilícito contra-ordenacional laboral : legislação complementar / António José MoreiraPublicação: Porto:Porto Editora,1986Descrição: 142,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MOR]
(1).
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87.
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Lista de controlo de gestão para dirigentes / Secretariado para a Modernização Administrativa ; colaboração António Mira CrespoPublicação: Lisboa:SMA,[1988]Descrição: 26f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CRE]
(1).
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88.
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A modernização dos serviços públicos : carta do Primeiro Ministro aos membros do governo / Aníbal António Cavaco SilvaPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1990Descrição: 7p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SIL]
(2).
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89.
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Direitos do consumidor / [org.] António Miranda Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1995]Descrição: 292 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5SAN]
(1).
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90.
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublicação: Amadora:Lusolivro,1994Descrição: 478 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[72COR]
(1).
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91.
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Agricultura : compilação de legislação / coordenação Alexandra Freire, António Luís Clemente, Clara Guerreiro, Cristina PenaPublicação: [S.l.]:CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal,2002Descrição: 1448 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[631FRE]
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92.
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Teoria geral do Estado / Reinhold Zippelius ; tradução de António cabral de MoncadaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp.1984Descrição: 290,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321ZIP]
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93.
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Justiça e litigiosidade : história e prospectiva / António HespanhaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação,1993Descrição: 560,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34HES]
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94.
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Pascoal de Mello Freire e a formação do direito público nacional / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Ediliber, Editora de Publicações,1968Descrição: 105,[1] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FAV]
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95.
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Conflito de clausulados e consenso nos contratos internacionais / António Frada de SousaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 379,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8SOU]
(1).
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96.
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Lista cronológica dos juízes do Supremo Tribunal Administrativo : da fundação à actualidade / António Arlindo Payan Teixeira MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],2000Descrição: 47,[1] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99MAR]
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Um caso de competência internacional dos tribunais portugueses / António Ferre Correia, Rui Manuel Moura RamosPublicação: Lisboa:Edições Cosmos : Liv. Arco-Íris,1991Descrição: 51,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99COR]
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98.
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Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda Pinto, Jorge Manuel Almeida dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 597,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PIN]
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99.
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Impactes dos sistemas e tecnologias da informação da Administração Pública : inquérito à Administração Pública Central e Regional - 2001 / Ministério das Finanças - Instituto de Informática ; responsável António CaxariaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Instituto de Informática,2001Descrição: 112 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007CAX]
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100.
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Direito de greve : notas e comentários à Lei n.º 65/77, de 26 de AgostoPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2FER]
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