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81.
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Noções fundamentais de direito comunitário / Isabel Maria Felgueiras Teixeira de CarvalhoPublicação: Porto:Elcla Editora,[1993]Descrição: 179 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAR]
(1).
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82.
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Direito da concorrência nas Comunidades Europeias / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 361,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALV]
(1).
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83.
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Repartição de competências e preempção no direito comunitário : aplicação da doutrina da preempção desenvolvida pela United States Supreme Court à repartição de competências no ordenamento comunitário / António Goucha SoaresPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1996Descrição: 406,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SOA]
(1).
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84.
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Direito processual da concorrência : na Comunidade Económica Europeia : em Portugal / Francisco S. VideiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 288 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776VID]
(1).
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85.
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O direito europeu / Etienne Cerexhe ; tradução de António Mota SalgadoPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,cop. 1982Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CER]
(1).
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86.
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Da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos : anotação ao Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro, que transpõe a Directiva n.º 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985 / Maria Afonso, Manuel VarizPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1991Descrição: 138,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AFO]
(1).
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87.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp. 1983Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAM]
(2).
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88.
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L'espace judiciaire européen / actes du Colloque Publicação: Paris:La Documentation Française,cop.1999Descrição: 185,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ESP]
(1).
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89.
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As finanças da Europa / Daniel Strasser ; prefácio Christopher TugendhatPublicação: Bruxelas:Serviço das publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1981Descrição: XXI,422 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178STR]
(1).
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90.
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Direito comunitário I : programa, conteúdos e métodos do ensino / Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 96 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178QUA]
(1).
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91.
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Do sistema monetário europeu à união monetária / por Jean-Victor LouisPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1990Descrição: 67,[7] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LOU]
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A construção europeia : do Tratado de Roma ao Tratado de Maastricht / Manuela RebordãoPublicação: Porto:Areal Editores,[1994]Descrição: 159,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REB]
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93.
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Quadro jurídico fundamental das Comunidades Europeias : tratados: CECA, CEE, CEEA e Acto Único Europeu : actualizados e anotados / compilação Fátima PintadoPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[1988]Descrição: 389 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIN]
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DUA]
(1).
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95.
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Da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário / Marta Chantal da Cunha Machado RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 213 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RIB]
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A restituição das ajudas de Estado concedidas em violação do direito comunitário / João José Nogueira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 234,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALM]
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97.
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O direito comunitário e a construção europeia / Orlando de Carvalho... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 150,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAR]
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98.
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Portugal e o alargamento das comunidades europeias / Conferência internacional organizada pela Inteuropa ; em colaboração com o Trade Policy Research Centre e a Fundação de Ciências PolíticasPublicação: Lisboa:Edição da Inteuropa,1981Descrição: XV,703,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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99.
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Portugal e o futuro da União Europeia : sobre a revisão dos tratados em 1996 / Francisco Lucas PiresPublicação: Lisboa:Difusão Cultural,imp.1995Descrição: 204 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIR]
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100.
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Portugal na União Europeia em 1993 : apreciação parlamentar / [org.] Comissão de Assuntos Europeus Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1994Descrição: 159 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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