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81.
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Manual de Direito Constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 3 T. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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82.
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Manual de Direito Constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1 T. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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83.
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 560 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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84.
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Courts, Corrections, and the Constitution : the impact of judicial intervention on prisons and jails / ed. lit. John J. DiIulio, Jr.Publicação: New York:Oxford University Press,1990 Descrição: XII, 338 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DIL]
(1).
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85.
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Direito Constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1986Descrição: XX, 913 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342CAN]
(1).
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86.
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A constitucionalização do direito de resistência / Maria da Assunção Andrade EstevesPublicação: Lisboa:AAFDL,1989Descrição: 269 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342EST]
(1).
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87.
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Direitos Fundamentais 2.0. / Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios ; coord. Helena Alves Publicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 124 p. ;
23 cm +
1 CD com a sigla DE10/01/01Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342GRAL]
(1).
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88.
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Liberdade religiosa : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 139 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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89.
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Les droits fondamentaux de la personne humaine en 1995 et 1996 / dir. Gilles LebretonPublicação: Paris:L'Harmattan,1998Descrição: 219, [1[ p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7LEB]
(1).
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90.
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Relatório à Assembleia da República 2015 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016.Descrição: [3 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(2).
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91.
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Relatório à Assembleia da República 2013 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2014.Descrição: [2 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(2).
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92.
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Relatório à Assembleia da República 2014 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2015Descrição: [3 vol.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(3).
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93.
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2012 Report on the application of the EU Charter of Fundamental Rights / European Commission, Directorate-General for Justice Publicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2013 Descrição: 169 p. :
il. gráficos ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7EUR]
(1).
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94.
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A intervenção Jurisdicional nas prisões : que garantias? : III congresso do Ministério Público 26, 27, e 28 de Abril de 1990 / Natalia Lima ; org. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1990Descrição: 57 a 64 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LIM]
(1).
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95.
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O Nosso mundo, os nossos direitos / coord. Armando Paulo Borlido ; trad. Ana Vieira da SilvaPublicação: Lisboa:Amnistia Internacional,DL 2001Descrição: 191 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37BOR]
(1).
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96.
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The governmental and non-governmental machinery for the protection of human rights and legal aid in Japan / Ministry of JusticePublicação: Japan:Ministry of Justice,1973 Descrição: 20 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MIN]
(1).
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97.
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“Os Meios Atípicos da Prova em Processo Penal” / Maria Amélia Soares Fernandes Abreu ; ori. tese Fernando José Silva Publicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 113 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST928]
(1).
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98.
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Intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético / Valter Parr Corrêa ; ori.tese Paulo Manuel Melo de Sousa MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 217 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST946]
(1).
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99.
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O papel da vítima no processo penal português : reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal / Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira ; ori. tese Germano Marques SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 59 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST943]
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100.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
(1).
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