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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1968Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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82.
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Algumas notas sobre alimentos (devidos a menores) «versus» o dever de assistência dos pais para com os filhos (em especial filhos menores) / J. P. Remédio MarquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6MAR]
(1).
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83.
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Divórcio ou separação por mútuo consentimento nas conservatórias do registo civil / João Robalo PomboPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 116,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.627.2POM]
(1).
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84.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 625,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES]
(2).
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85.
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Direitos de família e direitos das sucessões / Luís da Cunha GonçalvesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp. 1955Descrição: 379 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6GON]
(1).
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86.
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Código civil : anotada / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1835 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(6).
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87.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / do Encontro [org.] Câmara Municipal do Porto, Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto ; coordenação Maria Clara SottomayorPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5SOT]
(1).
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88.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 667 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES]
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89.
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Tributação da família : carga fiscal e inconstitucionalidade / Diogo Leite de CamposPublicação: Coimbra:[ Faculdade de Direito],1980Descrição: 21p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAM]
(1).
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90.
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A nova lei do divórcio / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Liber,imp.1979Descrição: 130p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.627.2SAN]
(2).
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91.
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La filiación / Antonio Cicu ; tradução Faustino Giménez Arnau y José Santacruz TeijeiroPublicação: Madrid:Revista de Derecho Privado,1930Descrição: 255p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6(460)CIC]
(1).
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92.
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Leis da família : anotadas e actualizadas / Abel Pereira DelgadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62DEL]
(1).
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93.
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Regimes matrimoniais convencionais : anteprojecto para o novo código civil / Manuel Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 154 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62PER]
(1).
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94.
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Das doações : segundo o codigo civil português / Antonio D'Abranches FerrãoPublicação: Coimbra:F. França Amado Editor,1911-Descrição: v. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44FER]
(1).
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95.
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Lezione di diritto matrimoniale / Filippo VassalliPublicação: Padova:CEDAM,1932Descrição: v. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62(450)]
(1).
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96.
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O direito da filiação na jurisprudência recente / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:[s.n.],1980Descrição: 26p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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97.
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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de OutubroPublicação: Coimbra:Almedina,23 cmDescrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
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98.
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A adopção no direito civil português / António PatacasPublicação: [S.l.]:[s.n.],1974Descrição: 96p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.633PAT]
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99.
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Estabelecimento da filiação : notas aos artigos 1796º a 1873º do código civil / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 159p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(2).
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100.
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Notas à organização tutelar de menores / Américo de Campos CostaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1967Descrição: 373p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
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