Your search returned 293 results. Subscribe to this search

|
81. Contratos fiscais lato sensu e impostos de receita municipal / [anotação de] José Casalta NabaisIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.23-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

82. Servidões de interesse cultural : cultura, a quanto obrigas! / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

83. Relação de emprego público versus contrato de avença : critérios de qualificação / [anotação de] Francisco Liberal FernandesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.45-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

84. Uma bicicleta para todos / [anotação de] José Manuel MeirimIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.17 (Set.-Out.1999) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

85. Natureza jurídica do acto de aprovação municipal do projecto de arquitectura / [anotação de] João Gomes AlvesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.17 (Set.-Out.1999) , p.13-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

86. A pretexto do acórdão do STA, de 15 de Outubro de 1998 (recurso 36 811) / [anotação de] João CaupersIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.17 (Set.-Out.1999) , p.17-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

87. Impugnação administrativa necessária no direito fiscal / [anotação de] José Casalta NabaisIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.17 (Set.-Out.1999) , p.32-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

88. A arbitragem nos litígios entre a administração pública e os particulares / João CaupersIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.18 (Nov.-Dez.1999) , p.3-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

89. A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o recurso contencioso do acto administrativo / [anotação de] José F. TavaresIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.18 (Nov.-Dez.1999) , p.12-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

90. Um problema de legitimidade activa no contencioso eleitoral administrativo / [anotação de] Manuel Freire BarrosIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.18 (Nov.-Dez.1999) , p.20-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

91. Todas as cautelas são poucas no contencioso administrativo / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.18 (Nov.-Dez.1999) , p.27-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

92. Era uma vez... uma execução coerciva : o caso Société Immobilière de Saint Just revisitado / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.15 (Mai.-Jun.1999) , p.3-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

93. Prazo de recurso e justo impedimento / [anotação de] Armindo Ribeiro MendesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.15 (Maio.-Jun.1999) , p.15-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

94. Nem eutopia nem utopia ambiental mas défice da fundamentação do acto / [anotação de] Luís Filipe Colaço AntunesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.15 (Mai.-Jun.1999) , p.33-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

95. O que é nosso, nosso é / [anotação de] Suzana Tavares da SilvaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.57 (Mai.-Jun.2006) , p.3-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

96. Convolação da responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito em responsabilidade pelo risco / [anotação de] Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.57 (Mai.-Jun.2006) , p.14-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

97. (Ir)responsabilidade do Estado por transfusão de sangue com HIV : a tradição ainda é o que era (?) / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.57 (Mai.-Jun.2006) , p.24-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

98. Impugnação de actos administrativos / José Manuel Sérvulo CorreiaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago1999) , p.11-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

99. A impugnação jurisdicional de normas administrativas / Fernando Alves CorreiaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago.1999) , p.16-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

100. Contencioso dos contratos da Administração Pública / Maria João EstorninhoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago.1999) , p.28-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).