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7801.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 553 p. :
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
(2).
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7802.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da Silva Publicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 1603 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SIL]
(2).
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7803.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1750 a 1762 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1830Descrição: XXII, 897 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/202/15]
(1).
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7804.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1775 a 1790 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1828Descrição: XXII, 639 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/205/15]
(1).
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7805.
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Collecção da legislação desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1791 a 1801 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typ. de Luiz Correa da Cunha,1860Descrição: XXV, 769 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/206/15]
(1).
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7806.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1802 a 1810 / oferecida a El Rei Nosso Senhor pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1826Descrição: XXV, 948 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/207/15]
(1).
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7807.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1811 a 1820 / oferecida a El Rei Nosso Senhor pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1825Descrição: XXX, 753 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/208/15]
(1).
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7808.
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Collecção official da legislação portugueza : legislação de 1842 em diante / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1842Descrição: XIII, 462 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MO/SGMJ/MO/209/15]
(1).
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7809.
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Collecção official da legislação portugueza : anno de 1855 / redigida por Jose Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos do Conselho de Sua Majestade e Juiz da Relação de LisboaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1854Descrição: 28, XXIII, 788, 28 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MO/SGMJ/MO/212/15]
(1).
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7810.
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Collecção official da legislação portugueza : aano de 1846 / redigida pelo desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1846Descrição: IX, 252 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/210/15]
(1).
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7811.
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Collecção official da legislação portugueza : anno de 1847 / redigida pelo desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1847Descrição: XVIII, 536 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/211/15]
(1).
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7812.
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Collecção official da legislação portugueza : anno de 1859 / redigida por Jose Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos do Conselho de Sua Majestade e Juiz da Relação de LisboaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1859Descrição: [3], XLIII, 471, 114 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/214/15]
(1).
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7813.
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Collecção official da legislação portugueza : anno de 1854 / redigida por Jose Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos do Conselho de Sua Majestade e Juiz da Relação de LisboaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1855Descrição: XXVI, 870, 162 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/213/15]
(1).
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7814.
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Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da regencia do reino estabelecida na Ilha TerceiraPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1833Descrição: s. p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/215/15]
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7815.
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Ordinário da Missa : missal romano : reformado por decreto do Concílio Ecuménico Vaticano II e promulgado por autoridade de S. S. o Papa Paulo VI / Comissão Episcopal de Liturgia de PortugalPublicação: Lisboa:Comissão Episcopal de Liturgia de Portugal,1969Descrição: 124, LXXV ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR153]
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7816.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : Inclui as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra,2023Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
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7817.
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As nossas prisões : relatório / Provedoria de Justiça ; colab. José Menéres Pimentel, H. Nascimento RodriguesPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça/Divisão de Documentação,1999Descrição: II vol., 921 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRO]
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7818.
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As nossas prisões : relatório / Provedoria de Justiça ; colab. José Menéres Pimentel, H. Nascimento RodriguesPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça/Divisão de Documentação,1997Descrição: III vol, 764 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRO]
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7819.
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200 anos de Ministério da Justiça / coord. Alexandra Lourenço ; Albertina Catrola, Alexandra Henriques, Cristina Ferreira, Fernanda Mendes, Rute Ramos ; revisão Helena GuimarãesPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2023Descrição: 127 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99LOU]
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7820.
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100 anos de parlamento, 1903-2003 : centenário da sala das sessões : [catálogo da exposição] / coord. Isabel Corte RealPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2003Descrição: 237 p. :
il. ;
35 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[328ANO]
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