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781.
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Serviços intérpretes de língua gestual portuguesa no sistema da justiça [Texto policopiado] : relatório 2000Publicação: Amadora:[Federação Portuguesa das Associações de Surdos],2001Descrição: 21 p. :
il., gráfico, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87SER]
(1).
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782.
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Programa de reforma do contencioso administrativo = redimensionamento das capacidades por simulação / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(1).
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783.
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Relatório à Assembleia da República 2001 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2003Descrição: 747 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(2).
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784.
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A imagem dos serviços públicos em Portugal 2001 / Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado ; Responsável Nuno VitorinoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 73 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35VIT]
(1).
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785.
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Relatório final / Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração Pública ; responsável Nuno VitorinoPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 72 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35VIT]
(1).
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786.
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Inquérito sobre bens culturais furtados de colecções públicas portuguesas 1980-2000 : apresentação de dados estatísticos / Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais ; coordenação Leonor de SáPublicação: [Lisboa]:ISPJCC,2002Descrição: 37 p. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74SA]
(2).
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787.
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O direito de manifestação / João Paulo Miranda de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 26 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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788.
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Aspectos legais / Jaime Prudente e Vera GomezPublicação: [Lisboa]:Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento,1997Descrição: 128 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:658PRU]
(1).
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789.
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Lista cronológica dos juízes do Supremo Tribunal Administrativo : da fundação à actualidade / António Arlindo Payan Teixeira MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],2000Descrição: 47,[1] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99MAR]
(3).
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790.
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Um caso de competência internacional dos tribunais portugueses / António Ferre Correia, Rui Manuel Moura RamosPublicação: Lisboa:Edições Cosmos : Liv. Arco-Íris,1991Descrição: 51,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99COR]
(1).
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791.
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Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda Pinto, Jorge Manuel Almeida dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 597,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PIN]
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792.
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Política marítimo-portuária rumo ao século XXI / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:MEPAT,1999Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225POL]
(2).
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793.
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Sistema de monitorização electrónica de arguidos : vigilância electrónica / Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:IRS,[200?]Descrição: 15,[8] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SIS]
(1).
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794.
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Júri e participação dos cidadãos na justiça / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:[Editorial Minerva],1990Descrição: 15,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GER]
(1).
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795.
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A acção para o reconhecimento de direitos e interesses legalmente protegidos / Luís Manuel da Costa Sousa da FábricaPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 51,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07FAB]
(1).
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796.
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A aplicabilidade das normas comunitárias no direito internoPublicação: [Lisboa]:INA,1994Descrição: p.186-198 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6MAR]
(1).
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797.
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Alguns aspectos jurídicos dos pagamentos através das caixas automáticas : responsabilidade civil e prova / Amável RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 31,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73RAP]
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798.
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Privacidade e tratamento automatizado de dados pessoais no sector bancário : Amadeu GuerraPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1994Descrição: p. 73-90 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73GUE]
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799.
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Os idosos no inquérito de vitimação do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça / relatório elaborado por Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1992Descrição: vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALM]
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800.
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Do direito da informática a um anteprojecto de lei de protecção de dados pessoais / Isabel Reis GarciaPublicação: Lisboa:Ordem dos Advogados Portugueses,1989Descrição: p.979-1008,[1] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007GAR]
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