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761.
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O direito comunitário e a igualdade jurídica entre mulheres e homens / Comissão da Condição FemininaPublicação: Lisboa:Condição da Comissão Feminina,1988Descrição: 100p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-56]
(1).
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762.
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Subsidiarité : défi du changement : actes du colloque Jacques Delors / organisé par l'Institut Européen d'Administration Publique,Maastricht, les 21et 22 mars 1991Publicação: Maastricht:Institut Européen d'Administration Publique,1991Descrição: X,171p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-29]
(1).
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763.
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Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1990Descrição: 2.v ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-84]
(1).
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764.
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Direito comunitário : o ordenamento jurídico comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1983Descrição: 2.v ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-84]
(1).
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765.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 429p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-27]
(1).
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766.
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Famille et mobilité humaine dans l'espace de l'Union Européenne / P. Lopes, C. Presvelou, C. BalsaPublicação: Lisboa:Obra Católica Portuguesa de Migrações,1994Descrição: 193p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-57]
(1).
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767.
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La commission au coeur du systeme institutionnel des communautés européennes / publié sous la direction de Jean-Victor Louis et de Denis WaelbroeckPublicação: Bruxelles:Éditions de l'Université de Bruxelles,1989Descrição: 112p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
(1).
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768.
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Patent licensing and EEC competition rules regulation 2349/84 / Valentine KorahPublicação: Oxford:ESC Publishing Limited,1985Descrição: 126p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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769.
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Actos comunitários em matéria de fiscalidade ; tradução de Teresa CurveloPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 381p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
(1).
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770.
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Freedom of data flows and EEC law : proceedings of 2nd CELIM ConferencePublicação: Deventer:Kluwer,1988Descrição: X,131p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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771.
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Normas comuns para as empresas / Florence Nicolas ; col. Jacques RepussardPublicação: Luxemburgo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1988Descrição: 83p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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772.
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Direito de opção e impulso económico : o objectivo da política europeia dos consumidores / Eamonn Lawlor Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1988Descrição: 67p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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773.
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União europeia, comunidade europeia, espaço económico europeu : organização e versão consolidada dos tratados / A. Carlos dos Santos Publicação: Lisboa:Fim de Século,1992Descrição: 273p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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774.
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Le juge et la constitution aux États-Unis d'Amérique et dans l'ordre juridique européen / Koenraad Lenaerts ; pref. M. Jan de MeyerPublicação: Bruxelles:Bruyant,1988Descrição: XXIV,819p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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775.
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Le droit de la distribution commerciale dans l'europe communautaire / Roberto Baldi ; trad. Christine BoulongnePublicação: Bruxelles:Bruylant,1988Descrição: 295p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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776.
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Lições de direito comunitário / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 2ºv. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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777.
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Legislação de contencioso comunitário / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 332p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
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778.
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L'influence des communautés européennes sur le droit international privé des états membres = = The influence of the european communities upon private international law of the member states / P. Bourel ; pref. François RigauxPublicação: Bruxelles:Maison Larcier,1981Descrição: 274p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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779.
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Projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa : apresentado ao Conselho Europeu reunido em Salónica a 20 de Junho de 2003Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 163p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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780.
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Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : Aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 : entregue ao presidente do Conselho Europeu em Roma a 18 de Julho de 2003Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 334p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
(1).
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