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761.
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Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 909,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.4DEL]
(1).
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762.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 1880 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(3).
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763.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 1715,[1] ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(3).
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764.
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Código comercial e legislação complementar / coordenação e notas de F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 850 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COS]
(1).
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765.
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IRS IRC CIMI CIMT EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais : actualizados até ao Decreto-Lei n.º 17/2004, de 15 de JaneiroPublicação: Lisboa:Dislivro,2004Descrição: 940 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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766.
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Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 287 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON]
(1).
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767.
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Código do imposto do selo : actualizadoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 120 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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768.
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Código das custas judiciais / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 188 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(2).
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769.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(2).
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770.
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Código de processo civil / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1095 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOA]
(1).
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771.
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Código de processo do trabalho : anotado e actualizado - Decreto-Lei n.º 38/2003 / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 449 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALE]
(1).
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772.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 309 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736LEI]
(2).
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773.
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Código das sociedades comerciais / edição compilada por M. Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 404 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SER]
(1).
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774.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 591 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
(1).
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775.
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
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776.
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Constituição da República Portuguesa : depois da sexta revisão constitucional : Lei Constitucional n.º 1/2004 de 24 de Julho / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 271 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4ROD]
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777.
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Legislação de direito financeiro : actividade financeira : organização financeira : controlo financeiro / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Liv. Almeida,2004Descrição: 541 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU]
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778.
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Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública : SIADAP 2004Publicação: Lisboa:Dislivro,2004Descrição: 246 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SIS]
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779.
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Legislação anotada sobre infracções antieconómicas e contra a saúde pública / Jorge Filomeno A. Sobral, António Figueiredo AlvesPublicação: Porto:Porto Editora,1984Descrição: 232 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.347SOB]
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780.
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Parecer sobre transplantes de tecidos e órgãos / Conselho Nacional de Ética para as Ciências de VidaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,[1994]Descrição: p.39-64 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[616-089.84PAR]
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